Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
19 ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 13 DE JUNHO DE 2005
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
DO LEGISLATIVO:
- 09/05, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, denominando JOÃO MARCHETTI a Sala de Exposições do Centro de Convivência “Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein”;
- 12/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo no Município de Descalvado o “Dia Municipal de Combate à Desigualdade Racial”.
DO EXECUTIVO:
- 31/05, revogando a Lei nº. 2292, que autorizou o Poder Executivo proceder a doação de uma área de terras à empresa MODA LUZ COMÉRCIO DE ARTEFATOS PARA DECORAÇÕES LTDA;
- 32/05, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela empresa J. S. FARIA MÓVEIS ME, estabelecidos na Lei Municipal nº. 2.408, de 29 de abril de 2004;
- 34/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ANTONIO CARLOS RESCHINI:
Indicação:
- 167/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de corrimões nas escadarias existentes na Praça Nossa Senhora do Belém, principalmente nas defronte da Rua Barão do Descalvado, objetivando proteger, de riscos de acidentes, as pessoas idosas e com problemas físicos que se dirigem ao mencionado logradouro.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 40/05, requerendo ao Chefe do Executivo que informe se a empresa BRDF – Empreendimentos, Comércio e Representações Ltda., cumpriu a obrigação consignada no Artigo 3º, Inciso II, Alínea “C”, da Lei 2.263, de 25 de fevereiro de 2003;
Indicação:
- 169/05 solicitando ao Chefe do Executivo a construção de escadaria com corrimão e ajardinamento no barranco localizado no Jardim Albertina, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal.
HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Requerimento:
- 37/05, solicitando à Mesa que oficie à INTERVIAS, para que a mesma substitua a fiação aérea por subterrânea nos trevos das Vias de Acesso Antônio Benedito Paschoal e Juvenal Pozzi, e da Estrada Vicinal Vito Gaia Puoli, por medidas de estética e segurança.
Indicações:
- 148/05, reivindicando empenho ao Chefe do Executivo junto aos órgãos governamentais, para liberação de verbas destinadas à construção de um Centro Esportivo no Jardim Albertina, adequado à prática de diversas modalidades esportivas;
- 149/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que envide esforços junto a INTERVIAS, para alargamento da pista e construção de rotatória na altura do km 116, da Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215), com a finalidade de facilitar o acesso à Mineração Jundu e Abatedouro Avícola, evitando assim a ocorrência de acidentes.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 164/05, reivindicando os bons préstimos ao Senhor Prefeito Municipal junto a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de substituir as luminárias de vapor de mercúrio por vapor de sódio; assim como determinar ao Serviço Municipal de Trânsito – SIMUTRAN, a colocação de placas limitando a velocidade, em 30 quilômetros, no trecho compreendido do início da Avenida Guerino-Oswaldo ao final da Avenida Universitária;
- 172/05, reivindicando parceria da Prefeitura Municipal com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO, no sentido de instituir o desenvolvimento de cursos sobre ação de segurança alimentar;
- 173/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de parceria da Prefeitura Municipal com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios- CODEAGRO, tendo por objetivo instituir cursos de orientação nas áreas de nutrição e economia doméstica.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Requerimento:
- 38/05, requerendo à Mesa que oficie às empresas estabelecidas em Descalvado, acima de 100 funcionários, bem como à Prefeitura Municipal, para que seja observado o número de vagas destinadas aos portadores de deficiência habilitados e aos beneficiários da Previdência Social reabilitados.
Indicação:
- 170/05, reivindicando empenho ao Chefe do Executivo junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocação de luminárias na Avenida das Primaveras – Parque Morada do Sol, assim como determinar ao setor competente da Municipalidade a colocação de alambrados e calçamento na mesma, com a finalidade de assegurar a integridade física dos moradores daquele populoso parque.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimentos:
- 36/05, solicitando à Mesa que oficie à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Gerente do Projeto, Senhor Ilso Temelini, no sentido de disponibilizar o PROGRAMA INTELIGÊNCIA POLICIAL PARA DESCALVADO, visando integrar, racionalizar e otimizar as atividades policiais por meio da informação das polícias, com sistemas inteligentes para melhor eficiência nas ações preventivas, reativas e investigativas;
- 39/05, requerendo à Mesa que oficie à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, nas pessoas dos gerentes do projeto, Senhor Lourival Carmo Mônaco e Senhora Laura Guaraná, com o fito de agraciar este Município com o PROJETO EXPANSÃO DO ENSINO PROFISSIONAL, que tem por fim a construção de escolas técnicas e faculdades de tecnologia, para a formação e qualificação dos jovens no mercado de trabalho.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
165/05, para que o Chefe do Executivo se empenhe junto aos órgãos estaduais, objetivando a obtenção de recursos financeiros para cobertura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional do Parque Morada do Sol, visto que os desportista são inibidos de praticarem atividades físicas em dias chuvosos e de maior intensidade dos raios solares.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:
- 08/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando LUIZ PEDEZZI a praça pública existente na confluência das Ruas Bezerra Paes, Mário Joaquim Filla e Avenida Independência.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 21/06, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;
- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009.
Próxima Sessão: 20 DE JUNHO.
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