Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 2005
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 13/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo os títulos “Empresa Criança” e “Amigo da Criança” para pessoas jurídicas e físicas, respectivamente, que contribuíram para com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- 14/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a instalação de abrigos nas paradas das linhas de transporte coletivo urbano, por empresas interessas na veiculação de publicidade nos mesmos;
- 35/05, do Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.
II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE MAIO, à disposição dos Senhores Vereadores.
III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Requerimentos:
- 43/05, requerendo informações ao Chefe do Executivo quanto às providências que serão tomadas para evitar o acúmulo das águas pluviais no recinto da Escola Infantil Paulo Roberto João, que causa danos às propriedades lindeiras, assim como à sua própria estrutura;
- 44/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a cópia da Ata da última reunião realizada pelo Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural.
ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicações:
- 168/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de ponto de ônibus com banco e cobertura, defronte da Escola “Professora Dirce Sartori Serpentino”, no Jardim Albertina, oferecendo conforto e proteção aos usuários;
- 171/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a realização de pequenas obras para melhoria do espaço “Projeto Vida Viva”, no Jardim Albertina, como a colocação de piso de concreto, cobertura e iluminação da área não construída do terreno, construção de muro em parte da fachada do terreno e colocação de luminárias na área externa do referido local.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 152/05, para colocação de banco e abrigo no ponto de ônibus da Rua Primo Fachini, que interliga com a Vicinal Guilherme Scatena, no Bairro São Sebastião, uma vez que é grande o número de munícipes, principalmente trabalhadores da zona rural e estudantes que utilizam esse ponto;
- 177/05, reivindicando ao Chefe do Executivo convênio com a Universidade Camilo Castelo Branco, para concessão de bolsas de estudo aos professores da rede municipal que não possuem formação acadêmica superior em pedagogia, visto que a remuneração do Magistério neste Município é estabelecida de conformidade com o nível de escolaridade.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 174/05, solicitando ao Chefe do Executivo parceria da Municipalidade com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, com a finalidade de fornecer sementes para projetos municipais de horta;
- 176/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal determinação ao setor competente, para colocação de “mata-burro” no prolongamento da Estrada Municipal, que partindo da Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, dá acesso às propriedades de Amadeu e Maria Luiza Tomás e Lídio Botasso; visando vedar o trânsito de animais, mormente no período noturno, evitando assim a ocorrência de acidentes.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
- 179/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a construção de Praça Pública
em terreno da Municipalidade existente na confluência das Ruas Ananias Franceschini com João Augusto Cirelli,
no Jardim Albertina.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 41/05, requerendo à Mesa que oficie à Secretaria Estadual de Educação, na pessoa da Gerente Senhora Sônia
Maria da Silva, no sentido de disponibilizar o Projeto “Teias do Saber”, para o Município de Descalvado,
contribuindo assim não somente para a qualificação de nossos Professores, mas como também para o ensino de
qualidade em nosso Município;
Indicação:
- 175/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de proceder a desapropriação de área de terreno lindeiro ao Salto do Pântano, que permita seu aproveitamento turístico com apoio da iniciativa privada, através da construção de escadaria, área de lazer, lanchonete, restaurante e outros meios que tornem possível a prática de esportes radicais, por exemplo, o rapel.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 15/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, em apoio à Moção do Vereador Nelson Lopes Martins, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Catanduva, na qual sugere a criação de uma nova loteria, cujo repasse de recursos seria exclusivo às Santa Casas e Hospitais Filantrópicos, a exemplo da media provisória nº. 249/05, do Presidente da República.
PROJETOS DE LEI:
Do Legislativo, em votação secreta:
- 09/05, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, denominando João Marchetti a sala de exposições que integra o Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein.
Do Executivo, em única discussão e votação:
- 31/05, revogando a Lei nº. 2.292, que autorizou o Poder Executivo proceder a doação de uma área de terras à empresa “Moda Luz Comércio de Artefatos para Decorações Ltda.”;
- 32/05, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela empresa “J.S. Faria Móveis ME”, estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.408, de 29 de abril de 2004;
- 34/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;
- 21/06, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;
- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009.
Próxima Sessão: 27 de junho
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