Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

21ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I– PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

do Legislativo:

- 14/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a instalação de abrigos nas paradas das linhas de transporte coletivo urbano;

- 15/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico dos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 177/05, reivindicando ao Chefe do Executivo convênio com a Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO, para concessão de bolsas de estudo aos professores da rede municipal que não possuem formação acadêmica superior em pedagogia.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 180/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar ao setor competente, o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Amâncio Penteado, no trecho que ainda não possui este benefício, Justificando a medida pelo grande fluxo de veículos que demanda a essa via, onde se localizam a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública;

- 181/05, para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente, a colocação de redutores de velocidade na Rua Antônio Garbuio, nas imediações do Abatedouro Avícola da Coperguaçu;

- 188/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal de Ensino Infantil, e de uma quadra poliesportiva com cobertura, no Jardim Bela Vista, em terreno lindeiro à EMEF “Professora Thereza dos Anjos Puoli”, de patrimônio municipal.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 186/05, para que o Chefe do Executivo determine ao setor de Obras e Serviços Públicos, reformas que se fizerem necessárias no refeitório do almoxarifado, para que o almoço dos servidores municipais ali lotados, seja servido no local;

- 178/05, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de transferir o aparelho de ultra-som do Centro Odontológico Municipal para a Santa Casa ou ao Pronto Socorro, uma vez que referido aparelho não é utilizado na área odontológico, e constrange os pacientes do Hospital que tem de ser locomovidos para realizarem seus respectivos exames, bem como os riscos de contaminarem os servidores e usuários daquele centro, ou de contraírem outras enfermidades.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 182/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor Carlos Roberto dos Santos, para que o mesmo dê início a um projeto paisagístico ao Recanto dos Ipês, com o plantio de mudas das mais diversas variedades de ipês, que é tido como a flor símbolo do Brasil;

- 183/05, sugerindo ao Chefe do Executivo a colocação de placas indicativas com nome de ruas no Jardim Paola, um dos mais antigo da cidade, que merece maior atenção por parte da Municipalidade;

- 189/05, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de prover o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado de elevador, visto que seu pavimento superior é muito alto, e prejudica o acesso de pessoas impossibilitados de subirem os degraus da escadaria.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO:

- 13/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo os títulos “Empresa Criança” e “Amigos da Criança” para pessoas jurídicas e físicas, respectivamente, que contribuíram para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DO EXECUTIVO:

- 35/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

- 21/06, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;

- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009.

Próxima Sessão: 04 de julho.

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