Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 04 DE JULHO DE 2005
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
DO LEGISLATIVO:
- 16/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o Programa “Saber Cuidar”, visando a colaboração de entidades civis, associações de moradores, organizações não governamentais e empresas ou qualquer outra pessoa jurídica legalmente constituída e cadastrada no Município de Descalvado, para a conservação e melhoria de ajardinamento e tratamento paisagístico de praças, áreas verdes, nascentes, bosques, jardins, rotatórias, canteiros e demais logradouros públicos.
DO EXECUTIVO:
- 36/05, dispondo sobre desafetação de bem público municipal, autorização para concessão de uso;
- 38/05, autorizando o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento;
- 39/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;
- 40/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações orçamentárias que especifica;
- 41/05, dando nova redação ao Artigo 11, da Lei n.º 1314, de 04 de maio de 1993.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Requerimentos:
- 45/05, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, para que o mesmo informe a esta Casa a razão pela qual há falta de alguns medicamentos e excesso de outros, no estoque;
- 46/05, solicitando ao Chefe do Executivo sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias para retirar os redutores de velocidade da Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, e construir rotatória nas imediações do Jardim Ricardo Cézar, assim como implantar terceira faixa em referida via, em atendimento ao abaixo-assinado contendo a assinatura de novecentos munícipes.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 152/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de banco e abrigo no ponto de ônibus da Rua Primo Fachini, que interliga com a Vicinal Guilherme Scatena no Bairro de São Sebastião, uma vez que é grande o número de munícipes que utiliza este ponto com destino às propriedades que circundam a Vicinal e a Usina Ipiranga, e que fica sujeito às intempéries;
- 195/05, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao Setor competente, a colocação de abrigo e banco no ponto de ônibus existente defronte da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Dirce Sartori Serpentino”, no Jardim Albertina, reforçando a Indicação n.º 168/05, do Vereador Antônio Carlos Reschini.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicação:
- 187/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de construir uma Escola Municipal de Ensino Infantil no Parque Morada do Sol, em desmembramento de área de terra lindeira ao CAIC “Dr. Cid Muniz Barreto”, localizada na Praça da Bíblia, de propriedade do Município, medida que virá confortar grande número de crianças.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Requerimento:
- 61/05, requerendo à Mesa que oficie à Agência do Correio local, para que a mesma leve o serviço postal às residências localizadas no Jardim Pantanal, considerando que os moradores deste bairro têm de dirigirem-se à agência ou usar o endereço de conhecidos para receberem suas correspondências;
Indicações:
- 196/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a construção de área de lazer no “Residencial Morumbi”, nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Sylvia Traldi De Marco, para atender o grande número de crianças deste residencial e adjacentes, que se expõem a riscos de acidentes ao brincarem nas ruas;
- 197/05, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente, o recapeamento asfáltico da Rua Presidente Kennedy, no trecho compreendido entre a Praça dos Expedicionários ao Ginásio de Esportes.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
- 44/05, solicitando à Mesa que oficie à Gerência Comercial da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando-lhe seus estudos a fim de que referida empresa, a exemplo do que ocorrem com outras instituições de fornecimento de serviços públicos, como a SABESP e a própria Prefeitura Municipal de Descalvado, adote o sistema de parcelamento de débitos de seus clientes, visando beneficiar, principalmente, aqueles que têm menor poder aquisitivo;
Indicações:
- 190/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de preservar o pavimento de paralelepípedo do pequeno trecho da Rua Dom Pedro II, confluente com a Avenida Guerino-Oswaldo, assim como tombar como patrimônio histórico os antigos prédios que mantêm suas linhas originais, visando conservar a história desta cidade para as gerações futuras;
- 191/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a realização de convênio com a Faculdade de Medicina do ABC, através do Centro de Pesquisa em Oncologia, para a disponibilidade do novo protocolo utilizado no tratamento de cânceres de pulmão e mama para os pacientes do Município, haja vista tratar-se este de um tratamento inédito e gratuito, constante do Programa Multicêntrico Mundial.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
- 185/05, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o calçamento com bloquetes do espaço onde se encontra a Praça do Descobrimento, ao lado do Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein, para a realização de eventos culturais, visto que a Secretaria de Cultura se localiza em sua adjacência, e, com isso, favoreceria para a mesma promover diversas atividades;
- 192/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a elaboração de projeto paisagístico, com bancos e luminárias, para a Praça “Regina Halepian Antunes”, com o objetivo de proporcionar entretenimento aos munícipes que residem em suas imediações, principalmente às crianças.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
DO LEGISLATIVO:
- 14/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a instalação de abrigos nas paradas das linhas do transporte coletivo urbano, por empresas interessadas na veiculação de publicidade dos mesmos;
- 15/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico dos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
DO EXECUTIVO:
- 37/05, alterando a Lei n.º 2.467, de 09 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo, nos limites de sua possibilidade financeira, conceder subvenções sociais.
- 21/05, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências que especifica;
- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009.
PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE JULHO
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