Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

24ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 17/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispondo sobre a fixação de cartazes informativos sobre os direitos decorrentes do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, nos locais que especifica;

- 42/05, do Executivo, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 44/05, do Executivo, autorizando a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, objetivando a adesão do Município à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP, para a compra de bens com entrega imediata em parcela única, e com dispensa de licitação em razão do valor.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:

- 50/05, requerendo ao Chefe do Executivo empenho junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER - 04, comércio e indústria local, com a finalidade de adquirir um radar para ser instalado na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, na altura dos Jardins Albertina e Ricardo César.

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

Indicações:

- 206/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Serviço Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, a pintura de faixa dupla na Avenida Guerino-Oswaldo, no trecho compreendido entre a Rua 15 de novembro e a Cooperativa de Educação e Cultura de Descalvado - CEDESC, assim como colocação de linha dupla de tartarugas defronte desta instituição e na confluência da referida Avenida com a Rua José Ferreira, devido ao intenso fluxo de veículos, principalmente nos horários de início das aulas da UNICASTELO;

- 209/05, encaminhando ao Chefe do Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a celebração de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, que tem por objeto o incremento na comercialização de produtos dos estabelecimentos comerciais e industriais, e aumentar a arrecadação de impostos e a geração de empregos.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimento:

- 48/05, requerendo à Mesa, na forma prevista no Artigo 43 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de proceder a uma revisão geral na Lei 1.146/91 – Código de Posturas do Município de Descalvado.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 207/05, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de asfaltamento no prolongamento da Rua Presidente Kennedy, em seu trecho compreendido da Rua Antônio Cirelli ao Jardim Alto da Boa Vista, para maior comodidade aos moradores, devido à curta distância ao centro urbano;

- 208/05, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar continuidade ao calçamento com bloquetes do pequeno trecho da Rua Dom Pedro II, entre o final do prédio do Centro de Convivência Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein e a Rua José Bonifácio, bem como reivindicar à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, a colocação de luminárias de vapor de sódio no local, dando melhor visual e segurança aos freqüentadores do Cine Teatro Estação e dos eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 15/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico dos Alunos da Rede Municipal de Ensino;

- 21/05, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências;

- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009.

- 36/05, do Executivo, dispondo sobre desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso à Associação Agro Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçu;

- 41/05, do Executivo, dando nova redação ao Artigo 11 da Lei n.º 1.314, de 04 de maio de 1993;

- 43/05, dispondo sobre a criação de vagas para empregos públicos de provimento efetivo e em comissão.

Próxima Sessão: 25 de julho.

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