Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

25ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I - PROPOSITURAS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao Deputado Federal Antonio Adolpho Lobbe Neto;

- Projeto de Lei n.º 18/05, de autoria do Vereador Antonio Carlos Reschini, denominando 9 de julho a Praça Pública existente na confluência da Avenida Bom Jesus com as Ruas José Quirino Ribeiro e 22 de abril;

- Projeto de Lei do Executivo n.º 46/05, obrigando as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado no tempo máximo de 15 minutos em dias normais, e de 30 minutos em vésperas de feriados ou no dia útil seguinte a feriados prolongados.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE JUNHO – à disposição dos Senhores Vereadores:

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 51/05, requerendo ao Chefe do Executivo que informe a este Legislativo o critério utilizado para colocação de placas e sinalização de solo impeditiva de estacionamento e permitindo carga e descarga;

- 52/05, solicitando à Mesa seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem – 04, requerendo a colocação de passarela metálica sobre a Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, interligando os Jardins Ricardo César e Albertina.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicações:

- 213/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal para que conjuntamente com o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, estudem a possibilidade de firmar Convênio com a Regional de São Carlos, do Centro do Professorado Paulista, para implantação do “Projeto Capoeira”;

- 214/05, solicitando ao Chefe do Executivo Convênio da Municipalidade com a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, Órgão do Ministério da Saúde, para instituição, nesta Cidade, do Programa “Farmácia Popular”.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 210/05, reivindicando empenho ao Senhor Prefeito Municipal junto ao Governo do Estado, com a finalidade de obter recursos para aquisição de máquina retroescavadeira, para ser utilizada no aterro sanitário da Prefeitura Municipal, reforçando a propositura do Vereador Henrique Fernando do Nascimento.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 215/05, para que o Chefe do Executivo determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, a realização do serviço de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Paola, em virtude das más condições em que se encontram. A presente medida reforça a Indicação n.º 105/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves;

- 216/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de interligar os Jardins Paola e Pantanal, passando pela rua projetada deste, a qual dá acesso à Estrada Municipal Guilherme Scatena, que destina às propriedades rurais e Usina Ipiranga;

- 217/05, solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao Serviço Municipal de Trânsito – SEMUTRAN, a retirada da rotatória existente na Perimetral César Martinelli, no ponto de interligação com as Avenidas Coronel Rafael Tobias e Lázaro Timótheo do Amaral. Esta Indicação reforça as proposituras anteriores do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 211/05, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, a necessidade de intensificar o atendimento odontológico na área de implantação de prótese dentária, no Centro Odontológico Municipal;

- 212/05, para que o Chefe do Executivo inclua no organograma de obras da Municipalidade, a pavimentação asfáltica das ruas do Jardim São Cristóvão, assim como de todas as vias do antigo loteamento “Arthur Pivesso”, no Bairro São Sebastião.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

- 21/05, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências;

- 22/05, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009;

- 41/05, dando nova redação ao Artigo 11 da Lei n.º 1.314, de 04 de maio de 1993.

- 42/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 44/05, autorizando a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, objetivando a adesão do Município à Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado – Sistema BEC/SP, para a compra de bens com entrega imediata em parcela única, e com dispensa de licitação em razão do valor.

DO LEGISLATIVO:

- 17/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispondo sobre a fixação de cartazes informativos sobre os direitos decorrentes do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, nos locais que especifica.

Próxima Sessão: 01 de agosto.

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