Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 01 DE AGOSTO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 48/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 49/05, autorizando o Poder Executivo celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e BB Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimento:

- 53/05, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa: a situação das rotatórias da Perimetral César Martinelli; se o Conselho Municipal de Trânsito aprovou o procedimento que está sendo adotado; qual o critério utilizado que levou a Municipalidade a concluir que a redução da rotatória seria a solução mais adequada; o valor estimado para a realização de referida obra e o nome do responsável pela elaboração do projeto, assim como o do funcionário que efetivamente determinou a execução da mesma.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 218/05, solicitando ao Chefe do Executivo empenho junto a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que seja realizado um levantamento a fim de verificar todos os pontos periféricos da cidade que ainda não dispõem de iluminação;

- 219/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que envide esforços junto ao Governo do Estado, para a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Benedito Símel, a qual interliga os Municípios de Descalvado e Analândia.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 222/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de determinar ao setor competente, a abertura de prolongamento na Rua Anselmo Cassamasso, até atingir a Rua Ananias Franceschini, no Jardim Elite.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

-226/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade da elaboração das leis de Zoneamento Municipal e Uso/Ocupação do Solo, para planejar o futuro da cidade mediante um crescimento ordenado e seguro, prevenindo a existência de loteamentos ou áreas clandestinas, que somente contribuem com a problemática social.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 221/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, o serviço de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Francisco Ravazi, no Jardim do Lago;

- 225/05, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um “triturador” de grama de uso exclusivo para praças, acostamentos, terrenos, vias públicos e outros serviços, transferindo, desta forma, a roçadeira agrícola para trabalhos de sua alçada.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 16/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, conclamando apoio das lideranças partidárias do Congresso Nacional, para aprovação do Projeto de Lei 6.534/02, que isenta do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade, portadores do “Diabetes Mellitus”;

- 17/05, de autoria do Vereador Henrique Fernando do Nascimento, manifestando ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Luiz Antônio do Pinho, o apoio da Câmara Municipal às reivindicações da Associação dos Servidores do Poder Judiciário – Assojuris, pela reposição de perdas salariais, principalmente àquela registrada no período compreendido entre abril de 2002 e março de 2003, no percentual de 32,48%.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 02/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao Deputado Federal Antônio Adolpho Lobbe Neto.

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO:

- 18/05, de autoria do Vereador Antônio Carlos Reschini, denominando 9 de Julho a Praça Pública existente na confluência da Avenida Bom Jesus com as Ruas José Quirino Ribeiro e 22 de Abril.

DO EXECUTIVO:

- 46/05, obrigando as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado no tempo que estabelece;

- 41/05, dando nova redação ao Artigo 11, da Lei 1.314, de 04 de maio de 1.993.

Próxima Sessão: 08 de agosto.

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