Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE AGOSTO DE 2005
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
DO LEGISLATIVO:
- 19/05, de autoria do Vereador Antônio Carlos Reschini, denominando “José Romantini” a via pública que interliga as Ruas Doutor Antônio Luiz Fabiano e Vicente Tallarico, na Vila Nossa Senhora Aparecida;
- 20/05, de autoria do Vereador Antônio Carlos Reschini, proibindo a utilização de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes e adota outras providências;
- 21/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o “Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público”.
DO EXECUTIVO:
- 51/05, dando nova redação à alínea “g” do inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, disciplinando atos relativos à doação de bolsas de estudos vinculada a concessão de direito real de uso de bem público municipal pela Universidade Camilo Castelo Branco, e dá outras providências que especifica.
II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE JULHO – à disposição dos Senhores Vereadores.
III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicação:
- 233/05, encaminhando ao Chefe do Executivo anteprojeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Descalvado – COMSEP.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 234/05, reivindicando ao Chefe do Executivo contato com a CPFL, para colocação de postes com luminárias no trecho da Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, entre a CEDESC e o Ribeirão Bonito, bem como determinar ao setor competente, a construção de calçada na margem direita da referida Via, sentido centro-bairro, contatando o DER-04 naquilo que for necessário.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicações:
- 227/05, para que o Senhor Prefeito Municipal firme convênio com a CPFL, para fixação de placas denominativas de logradouros em seus postes;
- 228/05, solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a colocação de placas de grande alcance visual nas ruas de acesso à cidade, assim como nas de grande fluxo, indicando os locais mais procurados como Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Delegacia de Polícia, Companhia Militar, Rodoviária, Hospital etc;
- 235/05, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, a interdição da Rua João XXIII, em seu trecho compreendido entre a Avenida Coronel Rafael Tobias e a Rua Euclides da Cunha, nos finais de semana e feriado, por constituir-se em ponto de encontro da juventude, que se expõe a ocorrência de acidentes por motivo da alta velocidade dos veículos que por lá trafegam.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicações:
- 236/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de desapropriação ou locação do imóvel localizado na Avenida Pio XII, n.º 132 (antiga indústria têxtil), ou outro local que a Municipalidade possa dispor, para a instalação da incubadora de empresas, que tem por fim apoiar estrategicamente as micros, pequenas empresas durante seus primeiros anos de existência;
- 237/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, estudos no sentido de implantar no Município a coleta seletiva do lixo, assim como uma Usina de Reciclagem, para que junto ao complemento de outras iniciativas, se dê o tratamento e o destino adequado aos resíduos urbanos, que afetam tanto o meio ambiente, quanto a saúde e a qualidade de vida dos munícipes.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
- 224/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, a realização dos serviços que se fazem necessários no prolongamento da Rua Antônio Bianchi;
- 229/05, para que o Chefe do Executivo conjuntamente com o Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, Senhor Hélcio Machado Júnior, estudem a possibilidade de promover, entre atrações artísticas, culturais e esportivas, o desfile de bandas musicais nos festejos de aniversário da cidade;
- 232/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a substituição dos brinquedos instalados no Centro de Lazer do Trabalhador, devido ao estado de deterioração em que se encontram.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 18/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, congratulando o Professor Armando Facchin por sua aposentadoria como Servidor Público.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 48/05 dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;
- 49/05, autorizando o Executivo Municipal celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A e BB Leasing S/A – arrendamento mercantil, objetivando a concessão de empréstimos a servidores públicos municipais, e dá outras providências que especifica.
Próxima Sessão: 15 de agosto.
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