Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

28ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE AGOSTO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

Do Legislativo:

- 22/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, reconhecendo de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Rainha da Paz – APAZ.

Do Executivo:

- 52/05, alterando a Lei n.º 2.467, de 09 de dezembro de 2.004, que autoriza o Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder subvenções sociais, na forma que especifica e dá outras providências;

- 53/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO MÊS DE JULHO – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 238/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a colocação de placa indicativa do nome da Estrada DCV 200, no ponto em que cruza com a Estrada Vicinal José Perna Sobrinho, no KM 17, mais duzentos metros, visando facilitar a localização da Empresa Ipeguaçu Bebidas Artesanais Ltda.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 240/05, para que o Chefe do Executivo determine a colocação de placa sinalizadora de quilometragem nas Estradas Vicinais: José Perna Sobrinho, Guilherme Scatena e Vito Gaia Puoli, com a finalidade de nortear os condutores de veículos que por elas trafegam;

- 245/05, solicitando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade da realização da coleta de lixo residencial em período noturno, visando evitar a obstrução ou lentidão do trânsito causada pelo caminhão da coleta, assim como os problemas gerados por animais que espalham esses detritos no transcorrer da noite e da madrugada.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicação:

- 244/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a contratação, para a Prefeitura Municipal, de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visto que a legislação vigente prevê que os empregadores devem criar e manter dentro de suas empresas equipe especializada para esse serviço.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 239/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de interligar a Rua Antônio Romantini - Jardim Colonial, com a Rua Ézio Ângelo de Marco – Jardim São Francisco, com o objetivo de dar um novo acesso aos moradores até o centro comercial;

- 241/05, solicitando ao Chefe do Executivo que determine aos agentes comunitários dos programas de saúde da família, a entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de pessoas cadastradas neste programa, que não têm condições, devido ao mau estado de saúde, de dirigirem-se à Assistência Social para retirá-los.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

DE ACORDO COM O LIVRO DE INSCRIÇÕES

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 19/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, congratulando, pela posse, a nova Diretoria Executiva e o Conselho Estudantil da União Municipal dos Estudantes – UME.

PROJETOS DE LEI:

DO LEGISLATIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 19/05, de autoria do Vereador Antônio Carlos Reschini, denominando “José Romantini” a via pública que interliga as Ruas Doutor Antônio Luiz Fabiano e Vicente Tallarico, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

DO LEGISLATIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 21/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o “Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público”.

DO EXECUTIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 48/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 50/05, autorizando o Poder Executivo adquirir e doar materiais de construção civil ao Ministério da Defesa por intermédio do Exército Brasileiro – 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Pirassununga/SP;

- 51/05, dando nova redação à alínea “g”, do inciso II, do Artigo 3º, da Lei n.º 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, disciplinando atos relativos à doação de bolsas de estudos vinculada à concessão de direito real de uso de bem público municipal pela UNICASTELO, e dá outras providências que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE AGOSTO.

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