Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 54/05, criando o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão no Município de Descalvado;

- 57/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica;

- 58/05, autorizando o Poder Executivo doar bem imóvel de seu patrimônio à empresa “Bonani Materiais de Construção Ltda”.

II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 06/05, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, autorizando o Poder Legislativo a realizar, em sua sede, o “I SIMPÓSIO DE FOMENTO ECONÔMICO”, no mês de setembro do corrente ano.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 246/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a destinação à Companhia da Polícia Militar de lote de terreno situado lindeiro a sua instalação, com o objetivo de possibilitar futuras ampliações de suas atividades.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 247/05, para que o Chefe do Executivo determine ao COMUTRAN, a criação de medidas necessárias para fiscalizar a circulação de bicicletas nas vias públicas e exigir dos ciclistas o uso de equipamentos de segurança, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de preservar a integridade física das pessoas que desse meio de transporte fazem o uso.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimentos:

- 62/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe a este Legislativo o andamento dos estudos referentes à criação da Guarda Municipal;

- 63/05, requerendo à Mesa que oficie ao Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, para que estude, juntamente com as lideranças partidárias, um mecanismo para investigar a conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos de empresas.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

- 21/05, instituindo o “Dia Municipal da Conscientização para Conservação do Bem Público”;

- 22/05, reconhecendo de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Rainha da Paz – APAZ.

DO EXECUTIVO:

- 51/05, dando nova redação à alínea “g”, do inciso II, do Artigo 3º, da Lei n.º 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, disciplinando atos relativos à doação de bolsas de estudos vinculada à concessão de direito real de uso de bem público municipal pela UNICASTELO, e dá outras providências que especifica;

- 52/05, alterando a Lei n.º 2.467, de 09 de dezembro de 2.004, que autoriza o Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder subvenções sociais, na forma que especifica e dá outras providências;

- 53/05, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação que especifica;

- 55/05, alterando a Lei n.º 2.524, de 28 de julho de 2.005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.006, e dá outras providências;

- 56/05, alterando a Lei n.º 2.525, de 28 de julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2.006 a 2.009, e dá outras providências;

- 59/05, autorizando o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel para a Empresa “ASA ALIMENTOS LTDA.”, na forma que especifica e dá outras providências;

- 60/05, autorizando o Poder Executivo Municipal realizar obras e serviços de desobstrução de passagem das águas do leito do Córrego da Prata junto à propriedade imóvel pertencente à S.A. FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS “VIGOR“, na forma que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 29 DE AGOSTO.

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