Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

30ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE AGOSTO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 23/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 248/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de monitores para os ônibus que transportam alunos da zona rural e do “Projeto Criança”, com o objetivo de garantir segurança a esses menores e tranqüilidade a seus pais.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:

- 249/05, para que o Chefe do Executivo entre em contato com os proprietários do imóvel “VIGOR”, solicitando a instalação provisória, em suas dependências, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, assim como abrigar as máquinas pertencentes à Municipalidade;

- 251/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de redutor de velocidade, iluminação e sinalização de velocidade máxima permitida, no trecho compreendido do prolongamento da Avenida Lázaro Timótheo do Amaral até o trevo de acesso à Usina santa Rita, bem como seja colocado “Mata-Burro” na entrada do sítio dos irmãos Tomás.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Requerimento:

- 64/05, requerendo à Mesa que oficie ao Congresso Nacional, solicitando a iniciativa de projeto de lei revogando a proibição de as farmácias não poderem realizar medições de pressão arterial;

Indicações:

- 255/05, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal medidas necessárias para que os munícipes que residem em bairros periféricos, ao serem atendidos no Centro de Saúde II, possam retirar os medicamentos prescritos no próprio local;

- 256/05, solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a colocação de tarjas sinalizadoras em portas de vidro de próprios municipais, bem como entrar em contato com comerciantes, empresários e industriais, para que eles adotem a mesma providência em seus estabelecimentos

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 257/05, indicando ao Senhor Prefeito a necessidade da aquisição de um Aparelho Desfibrilador Cardíaco Portátil, para ser utilizado em eventos públicos, a fim de que os médicos possam tomar, em curto espaço de tempo, as primeiras medidas de socorro em casos de emergência cardíaca.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 252/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de interligar a Rua Doutor Amâncio Penteado com a Perimetral César Martinelli, com pavimentação e colocação de guias e sarjetas no trecho que as separam;

- 253/05, reivindicando à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Senhora Regina Helena Baião Calza, para que mantenha contato com a CPFL e Sebrae, solicitando maiores informações sobre o “Projeto Piloto de Cooperativa de Costura”, no sentido de implantá-lo neste Município;

- 254/05, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade da renovação do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Prefeitura Municipal, para manter o Posto de Atendimento ao Trabalhador em Descalvado.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 06/05, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, autorizando o Poder Legislativo a realizar, em sua sede, o “I SIMPÓSIO DE FOMENTO ECONÔMICO”, no mês de setembro do corrente ano.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 51/05, dando nova redação à alínea “g”, do inciso II, do Artigo 3º, da Lei n.º 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, disciplinando atos relativos à doação de bolsas de estudos vinculada à concessão de direito real de uso de bem público municipal pela UNICASTELO.

- 54/05, criando o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão no Município de Descalvado;

- 55/05, alterando a Lei n.º 2.524, de 28 de julho de 2.005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.006.

- 56/05, alterando a Lei n.º 2.525, de 28 de julho de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2.006 a 2.009.

- 57/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 05 DE SETEMBRO.

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