Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 24/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal e dá outras providências.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI

Indicação:

- 263/05, indicando ao Chefe do Executivo a urgente necessidade da contratação de cirurgiões-dentistas, com o objetivo de estender o horário de funcionamento do Centro Odontológico até às 22 horas, a fim de permitir o atendimento dos trabalhadores que só dispõem do horário noturno.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimento:

- 55/05, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal informações pertinentes ao montante de recursos depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2.004, e quais foram as entidades beneficiadas, e o valor da importância recebida por cada uma delas;

Indicações:

- 260/05, para construção de calçadas nas proximidades da rotatória localizada na confluência da Perimetral Cezar Martinelli com a Avenida Lázaro Timótheo do Amaral, principalmente no início desta última via, para que os transeuntes residentes em tão populosos bairros que essa avenida dá acesso, tenham maior segurança;

- 262/05, reivindicando ao Chefe do Executivo parceria entre a Prefeitura Municipal e UNICASTELO, através de professores e alunos do Curso de Medicina Veterinária, com a finalidade de elaborar um projeto visando minimizar a incidência de cães nas vias públicas, e revitalizar o canil/gatil da Municipalidade.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicações:

- 258/05, para que o senhor Prefeito Municipal não meça esforços no sentido de colaborar e disponibilizar sistemas ou demais dispositivos que garantam uma maior segurança na zona rural, já que é crescente o número de ocorrências de furtos e roubos;

- 259/05, solicitando ao Chefe do Executivo que tome as medidas necessárias a fim de restituir o “Empréstimo Compulsório”, bem como a devida correção monetária, vigente no período de 1966 a 1993, em prol da Eletrobrás, uma vez que duas conversões já foram liberadas e ainda há uma terceira, prevista para 2.008.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimento:

- 65/05, requerendo ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, para que envie a este Legislativo informações alusivas aos dados históricos, valores culturais, ambientais e outros, ligados aos bairros da cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO:

- 23/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

DO EXECUTIVO:

- 51/05, dando nova redação à alínea “g”, inciso II, do Artigo 3º, da Lei n.º 2.264, de 27 de fevereiro de 2.003, disciplinando atos relativos à doação de bolsas de estudos vinculada à concessão de direito real de uso de bem público municipal pela UNICASTELO;

- 61/05, alterando a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Descalvado, de que trata a Lei n.º 1.313, de 04 de maio de 1.993, na forma que especifica e dá outras providências.

COMUNICADO

- Serão encerrados, às 16 horas do dia 05 de setembro, os trabalhos que constarão na próxima sessão ordinária, em virtude dos feriados da Semana da Pátria e do Aniversário da Cidade.

PRÓXIMA SESSÃO: 12 DE SETEMBRO

« Voltar