Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

35ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE OUTUBRO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 67/05, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 68/05, estima a receita e fixa a despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2.006 – tramitação anexa;

- 69/05, autorizando o Executivo Municipal, nos limites das possibilidades financeiras, conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica, e dá outras providências – tramitação anexa;

- 70/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Convite para a Solenidade de Premiação do IV Concurso Nacional de Poesia, organizada pela Biblioteca Pública Municipal “Professor Gérson Álfio De Marco”, que será realizada no dia 29 de outubro, a partir das 20 horas, no Centro de Convivência “Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein”.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:

- 68/05, requerendo ao Chefe do Executivo que promova uma campanha de esclarecimento entre usuários e proprietários de caçambas, para que estas sejam somente utilizadas para coleta de detritos de construção, e não para depósito de lixo caseiro.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 289/05, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade legal, pelo Instituto da Investidura, de doação de áreas de terras lindeiras à Perimetral César Martinelli, para os munícipes que ali residem, a fim de permitir que os mesmos possam ampliar seus terrenos.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 290/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a reforma de todas as valetas das vias da cidade, deixando-as no padrão da existente na Rua Coronel Arthur Whitaker, defronte da Panificadora Biazzi;

- 291/05, para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de construir uma Praça Pública no espaço remanescente do loteamento Parque Cidade Nova, entre as Ruas Fortunato Costa e Miguel de Falco Netto.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 287/05, solicitando ao Chefe do Executivo empenho junto ao Governo do Estado, para liberação de uma perua a fim de transportar, em viagens, os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;

- 288/05, reiterando propositura ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a construção de uma pista de “skate”, em local apropriado, com a finalidade de proporcionar segurança e lazer aos jovens que praticam esta modalidade esportiva.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 21/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, reivindicando revisão pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do texto da Lei nº 11.977. de 25 de agosto de 2.005, instituindo o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências;

- 22/05, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, congratulando os diretores e a equipe da Casa do Adolescente, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo com as crianças e os jovens.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 65/05, dispondo sobre desdobro e alteração de afetação de área pública municipal localizada no Parque Morada do Sol, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 66/05, dispondo sobre colocação de dispositivos de identificações coloridas em portas de vidro, externas e internas, que dão acesso a edifícios ou estabelecimentos, na forma que especifica.

Próxima Sessão: 10 de outubro.

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