Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

41ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

- 78/05, dando nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Artigo 76, da Lei nº 2.130 de 12 de junho de 2.001, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano;

- 79/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

DO LEGISLATIVO:

- 29/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, criando o banco de material de construção do Município e dando outras providências;

- 30/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre estímulo à doação de sangue no Município de Descalvado e outras providências que especifica;

- 31/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, concedendo benefício tarifário às entidades que especifica.

II – PROJETOS DE RESOLUÇÃO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 05/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo na Câmara Municipal de Descalvado, a “Sessão Plenária do Estudante”;

- 06/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo a Comissão Permanente de Segurança Pública, na forma que especifica.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

Indicações:

- 340/05, encaminhando ao Chefe do Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre incentivo fiscal para a realização de projetos e eventos culturais e esportivos no âmbito deste Município;

- 341/05, indicando ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa projeto de lei dispondo sobre outorga de permissão de uso de Bem Público Municipal, localizado no Bairro do Butiá, à Paróquia Nossa Senhora do Belém, por 50 (cinqüenta) anos.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimentos:

- 73/05, requerendo ao Prefeito Municipal que determine a realização de campanha, buscando parceiros para o “Programa Saber Cuidar”, objeto da Lei Municipal nº 2.518/05, visando a colaboração para a conservação e melhoria de ajardinamento e tratamento paisagístico de praças, áreas verdes, nascentes, bosques, jardins, rotatórias, canteiros e demais logradouros públicos;

- 74/05, solicitando ao Chefe do Executivo informações quanto as medidas adotadas para a implantação do “Programa de Acompanhamento Psicológico dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, objeto da Lei Municipal nº 2.521, de 21 de julho de 2.005.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Requerimento:

- 75/05, solicitando informações ao Chefe do Executivo dos motivos da demora da nomeação de dois Servidores com prática em informática, para prestarem serviço junto ao Cartório Eleitoral, conforme convênio com o Tribunal Regional Eleitoral;

Indicações:

- 342/05, sugerindo ao Prefeito Municipal que determine ao COMUTRAN, a realização de parceria com indústrias, empresas e comércios, no sentido de subsidiar a confecção de placas indicando os lugares mais procurados da cidade. Esta reivindicação reforça a propositura da Vereadora Rosilene Bertolucci;

- 343/05, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine a construção de passarela em ambos os lados da ponte localizada na Avenida Lázaro Timótheo do Amaral – Bairro Santa Cruz, tendo por finalidade preservar a integridade física de nossos munícipes. A presente reforça as proposituras anteriores dos Vereadores Antônio Carlos Reschini e Edevaldo Benedito Guilherme Neves.

MAURO BENEDITO DE LIMA:

Indicação:

- 331/05, para que o Senhor Prefeito Municipal conjuntamente com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, promovam estudos para desapropriação da área de terras onde se encontra o “Salto do Pântano”, no sentido de incentivar as empresas privadas a aproveitarem turisticamente àquela beleza natural.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 334/05, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de determinar ao setor competente, a elaboração de projeto visando a melhor captação das águas pluviais, na altura das Ruas José Ferreira e Coronel Arthur Whitaker, assim como em seus respectivos cruzamentos;

- 338/05, solicitando ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa, de projeto de lei autorizando a confecção de bandeiras do Município, para distribuição gratuita às escolas , entidades de classe, clubes de serviço, associações esportivas, religiosas e outras reconhecidas de utilidade pública.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 26/05, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, congratulando o Senhor Marcos Antônio Radaelli de Melo, pela sua ordenação como Presbítero na Celebração Eucarística do último dia 06.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

(VEDADA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS – ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO):

- 68/05, estimando a receita e fixa a despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2.006;

- 69/05, autorizando o Executivo Municipal conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica, e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE NOVEMBRO DE 2.005

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