Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

42ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

Do Executivo:

- 80/05, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”.

Do Legislativo:

- 32/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, dando nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.777, de 01 de setembro de 1998, que dispõe sobre o ingresso de estudantes em espetáculos esportivos, culturais e de lazer pela metade do valor do bilhete e dá outras providências.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO - à disposição dos Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Indicação:

- 348/05, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de vestuário apropriado para servidores que trabalham em áreas de riscos de acidentes, tendo por fim garantir a segurança desses trabalhadores.

ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

Indicações:

- 340/05, encaminhando ao Chefe do Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre incentivo fiscal para a realização de projetos e eventos culturais e esportivos no âmbito deste Município;

- 341/05, reivindicando ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa projeto de lei dispondo sobre outorga de permissão de uso de Bem Público Municipal, localizado no Bairro do Butiá, à Paróquia Nossa Senhora do Belém, por 50 (cinqüenta) anos.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Indicação:

- 333/05, para que o Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de adquirir o prédio onde funcionava a Fábrica de Produtos “Zula”, para alocar uma das secretarias da Municipalidade.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Requerimento:

- 76/05, para que seja oficiado ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a finalidade de reconsiderar a decisão do Governo Federal de extinguir os Postos e as Sub-Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas cidades com menos de 250.000 habitantes, medida que prejudicará Municípios e trabalhadores.

Indicação:

- 347/05, para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de firmar parceria com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Descalvado, para a realização de obras de melhoria em área fronteiriça a sua sede social, localizada na Rua Dr. Hugo Pereira de Abreu.

MAURO BENEDITO DE LIMA:

Indicações:

- 349/05, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de ampliar o número de funcionários, veículos, máquinas e equipamentos, para prestarem serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, uma vez que a demanda é grande e a capacidade de trabalho atual é insuficiente. Reforça propositura anterior do Vereador Henrique Fernando do Nascimento.

- 350/05, reivindicando ao Senhor Prefeito que promova uma reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura, em razão da necessidade de funcionários em determinadas áreas.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 344/05, para que o chefe do Executivo determine a colocação de grades de proteção em bueiros, principalmente nos localizados na confluência da Avenida Arthur Whitacker com as Ruas Cândido Rodrigues e José Quirino Ribeiro;

- 345/05, solicitando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a construção de rampas de acesso em setores públicos, bem como a transferência da Assistência Social para outro prédio, já que a estrutura do atual impossibilita a realização de referida benfeitoria.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 339/05, sugerindo ao Chefe do Executivo a criação de Galeria Fotográfica e Histórica dos Prefeitos e Agentes Executivos do Município, tendo por objetivo preservar a história e homenagear essas ilustres pessoas que tanto contribuíram para o progresso de Descalvado.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO

- 68/05-A, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2.006;

- 69/05, autorizando o Executivo Municipal conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 79/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

DO LEGISLATIVO:

- 29/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, criando o banco de material de construção do Município e dando outras providências;

- 30/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre estímulo à doação de sangue no Município de Descalvado e outras providências que especifica;

- 31/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, concedendo benefício tarifário às entidades que especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 05/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo na Câmara Municipal de Descalvado, a “Sessão Plenária do Estudante”.

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE NOVEMBRO.

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