Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

43ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

- 82/05, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 83/05, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica;

- 84/05, autorizando o Poder Executivo permutar materiais de construção civil com o Lar São Vicente de Paulo;

- 85/05, autorizando o Executivo a doar bem imóvel de seu patrimônio à Empresa “DESCAL COMÉRCIO DE AREIAS LTDA. ME”.

DO LEGISLATIVO:

- 33/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, dispondo sobre a criação do Guia de Saúde da Rede Municipal.

II – CONVITES RECEBIDOS:

- Das Irmãs Franciscanas do Coração de Maria, para as comemorações do Centenário do Lar Escola Imaculada Conceição, nos dias 03 e 04 de dezembro;

- Da União Municipal dos Estudantes, para a Sessão Solene de Homenagem aos Melhores Estudantes do ano de 2.005, às 15 horas do dia 06 de dezembro, neste Legislativo.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:

- 77/05, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Projeto de Lei alterando a Lei n.º 587/83, que dispõe sobre regime de adiantamento, usando como base a Lei n.º 2218/02, do Legislativo, tendo por fim facilitar a fiscalização e dificultar a ação de atos ilícitos.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 352/05, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de servir refeição aos Servidores do Almoxarifado Municipal, reforçando propositura anterior da Vereadora Rosilene Bertolucci.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 353/05, reivindicando ao Chefe do Executivo a doação de um veículo para o Conselho Tutelar, uma vez que o atual encontra-se em precárias condições;

- 354/05, encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal Anteprojeto de Lei dispondo sobre a Cartilha da Participação Cidadã.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 27/05, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, reivindicando ao Ministro de Estado da Fazenda, atendimento à sugestão do Deputado Lobbe Neto, no sentido de abater as despesas com aquisição de aparelhos auditivos, no Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO LEGISLATIVO:

- 30/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre estímulo à doação de sangue no Município de Descalvado e dá outras providências;

- 31/05, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, concedendo benefício tarifário às entidades que especifica;

- 32/05, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, dando nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.777, de 01 de setembro de 1.998, que dispõe sobre o ingresso de estudantes em espetáculos esportivos, culturais e de lazer pela metade do valor do bilhete e dá outras providências.

DO EXECUTIVO:

- 80/05, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o “Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”, objetivando a implantação de cursos profissionalizantes;

- 86/05, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares às dotações que especifica;

- 68/05-A, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Descalvado para o exercício financeiro de 2.006;

- 69/05, autorizando o Executivo Municipal conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE DEZEMBRO.

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