Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

1ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

DE RESOLUÇÃO:

- 01/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA e de sua competência que especifica, e dá outras providências.

DE LEI:

- 01/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas;

- 02/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, versando sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso a portadores de deficiência física e dá outras providências;

- 04/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando ANTONIO JORGE CUEL a atual Rua 1, que interliga os prolongamentos das Ruas Paulo Rusca e Dr. Glenan Leite Dias;

- 05/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando SALVADOR CRUPE a atual rua 1, que tem início na Rua Antônio Botaro, no Residencial Bosque do Tamanduá.

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.005 E DE JANEIRO DE 2.006; E DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2.005 – à disposição dos senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 06/06, reivindicando à Mesa que estude a possibilidade de restaurar as fotos do acervo histórico da Câmara Municipal, emoldurando-as em tamanho apropriado para exposição, e em material que as proteja das intempéries e ataques de insetos, e construir um anexo ao prédio do Legislativo, para constituir o arquivo deste material;

- 07/06, requerendo ao Chefe do Executivo informações acerca do serviço de compactação de solo, pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas, no Recanto dos Ipês.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimentos:

- 03/06, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de desapropriar o terreno existente na confluência das Ruas Julião Moreira e Orderigo Gabrielli, próximo ao trevo de acesso a Perimetral Cezar Martinelli, para a edificação de uma nova Estação Rodoviária;

- 04/06, solicitando ao Chefe do Executivo que firme parceria com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, a fim de conjugar esforços para o aprimoramento da cidadania e da inclusão social, por meio de programas como a Câmara de Mediação, Observatório Social das Relações de Consumo, Projeto Cidadania para Todos e Programa de Ações Afirmativas para Afro-descendentes;

Indicação:

- 05/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que oficie à Superintendência Regional do SENAI, para que a mesma estude a viabilidade de trazer para Descalvado a unidade “ESCOLA MÓVEL”, tendo por fim oferecer cursos profissionalizantes aos nossos munícipes.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Requerimento:

- 01/06, solicitando ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa projeto de lei concedendo reajuste salarial de no mínimo 15%, a todos os Servidores Municipais;

Indicação:

- 02/06, indicando ao Chefe do Executivo que firme convênio com a Receita Federal, visando a transferência integral do Imposto Territorial Rural – ITR, para o Município.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 03/06, para que o Senhor Prefeito conjuntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, promovam a urbanização da Praça “Professora Regina Halepian Antunes”, com projeto paisagístico, colocação de luminárias, bancos e outras benfeitorias.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimento:

- 05/06, reivindicando ao Chefe do Executivo e ao Diretor do Conselho Municipal de Trânsito, a colocação de placas de sinalização nas faixas amarelas, defronte das agências bancárias, especificando que o estacionamento é proibido somente no horário de expediente;

Indicação:

- 04/06, indicando ao Senhor Prefeito a elaboração de projeto de uma mini-fazenda municipal em área disponível no Horto Bom Retiro, visando a produção de hortifrutigranjeiros e outras atividades, que além de enriquecer a merenda servida aos alunos e às instituições sociais de nossa cidade, resultará em produção numa área até então sem utilização.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

NADA CONSTA.

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE FEVEREIRO.

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