Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

2ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.006

COMUNICADO

- Antes do início desta Sessão, às 19 horas, haverá a abertura da 6ª Edição do “Projeto Cultura na Câmara”, com exposição de fotos e de obras de arte em seda e porcelana.

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

DE DECRETO LEGISLATIVO:

- 01/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao DOUTOR ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO.

DE LEI, DO EXECUTIVO:

- 02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica e dá outras providências;

- 04/06, autorizando o Poder Executivo Municipal firmar Protocolo de Intenções com a Secretaria da justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando implementação de projeto de aprimoramento da cidadania e da inclusão social, na forma que especifica;

DE LEI, DO LEGISLATIVO:

- 03/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, instituindo o ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências;

- 06/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município, AGOSTO como o mês de prevenção ao câncer de próstata;

- 07/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando ANTONIO TESSARIN a atual rua 2, que interliga as Ruas Doutor Glenan Leite Dias e Paulo Rusca, no Jardim Paola.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

Requerimentos:

- 02/06, solicitando ao Chefe do Executivo a remessa a esta Casa de cópia do processo de desapropriação da área de terras onde encontra-se instalado o Palácio do Povo;

- 08/06, reivindicando informações ao Executivo conforme solicitação do Ministério Público do Trabalho, se o Município cumpriu o Termo de Compromisso firmado com aquele Órgão Ministerial de não mais manter contratos de prestação de serviços irregulares, se a Empresa “JN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” continua prestando serviços ao ente Municipal e, se existem trabalhadores contratados através das chamadas frentes de trabalho;

Indicação:

- 06/06, para que o Senhor Prefeito inclua como prioritário a reforma e colocação de aparelho de ar-condicionado no Anfiteatro “Doutor Luiz Gonzaga Lício”, do Palácio do Povo.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 01/06, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de firmar convênios com a iniciativa privada e entidades de classe, com a finalidade de reformar o Canil Municipal.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Requerimento:

- 09/06, solicitando ao Chefe do Executivo para que, conjuntamente com o COMUTRAN, determinem a colocação de sinalização em placa junto a rampas de acesso a deficientes físicos, proibindo o estacionamento de veículos defronte desses acessos.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS:

DE RESOLUÇÃO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA e de sua competência que especifica, e dá outras providências.

DE LEI, DO EXECUTIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 03/06, dispondo sobre a abertura de uma vaga para emprego público de Assistente de Consultório Odontológico, na forma que especifica;

- 05/06, versando sobre a criação de vaga para emprego público que especifica.

DE LEI, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 04/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando ANTONIO JORGE CUEL a atual Rua 1, que interliga as Ruas Paulo Rusca e Dr. Glenan Leite Dias;

- 05/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando SALVADOR CRUPE a atual rua 1, que tem início na Rua Antônio Botaro, no Residencial Bosque do Tamanduá.

PRÓXIMA SESSÃO: 20 DE FEVEREIRO.

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