Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

3ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO

PEQUENO EXPEDIENTE

- Foi convidado a comparecer na reunião das Comissões, às 19 horas, o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Engenheiro José Ramalho Gabrielli Júnior, para estudos quanto à aplicação no Município dos Projetos de Lei 01 e 02 de 2.006, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci.

I – PROJETOS A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

DE LEI, DO EXECUTIVO:

- 06/06, autorizando o Poder Executivo celebrar acordo com o Banco do Estado de São Paulo – Banespa, para concessão de operações de empréstimo com consignação em folha de pagamento de servidores, e dá outras providências;

- 07/06, autorizando o Executivo Municipal celebrar Termo de Adesão com o Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na forma que especifica.

DE LEI, DO LEGISLATIVO:

- 08/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo a firmar convênios com empresas particulares para o fornecimento de material escolar, outros bens e serviços nas escolas municipais;

- 09/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “CENTRO DE LAZER PROFESSOR DALTAYR ANACLETO POZZI”, o atual Centro de Lazer do Trabalhador.

DE DECRETO LEGISLATIVO:

- 02/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a Câmara Municipal a realizar em sua sede o “I ENCONTRO LEGISLATIVO ÉTNICO RACIAL”.

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JANEIRO DE 2.006 – à disposição dos Senhores Vereadores.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

Indicações:

- 08/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao COMUTRAN, a adoção das medidas necessárias para melhorar a sinalização da Rua Pará, no Jardim São Cristóvão, com o objetivo de garantir a segurança dos condutores de veículos e pedestres;

- 10/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de firmar parceria com a iniciativa privada, para a realização dos serviços que se fazem necessários na confluência das Ruas Bezerra Paes e Anselmo Cassamasso, nas proximidades do Clube da Royal Canin;

- 11/06, solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao COMUTRAN, as devidas providências para melhoria da sinalização na confluência da Perimetral Cezar Martinelli com as Ruas Coronel Arthur Whitaker e Roque Francisco.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 13/06, sugerindo ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade do Executivo adquirir o terreno situado anexo ao prédio da Polícia Militar, para futuras ampliações das dependências dessa Companhia.

ROSILENE BERTOLUCCI:

Indicações:

- 12/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Ricardo César e do Bairro Novo São Sebastião;

- 14/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de placas denominativas nas vias que ainda não dispõem desta benfeitoria, principalmente as do Parque Morada do Sol e Jardim Albertina.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicação:

- 09/06, solicitando ao Chefe do Executivo que envie a este Legislativo Projeto de Lei renovando convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, para o fornecimento de plantas de residência de padrão popular aos munícipes de baixa renda.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições

ORDEM DO DIA

PROJETOS:

DE DECRETO LEGISLATIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 01/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, concedendo Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao DOUTOR ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO;

DE LEI DO EXECUTIVO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica e dá outras providências;

DE LEI, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas;

- 02/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, versando sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso a portadores de deficiência física e dá outras providências que especifica;

- 03/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, instituindo o ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências;

- 06/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município, AGOSTO como o mês de prevenção ao câncer de próstata;

DE LEI, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 07/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando ANTONIO TESSARIN a atual rua 2, que interliga as Ruas Doutor Glenan Leite Dias e Paulo Rusca, no Jardim Paola.

* A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA TERÁ SUA DATA DEFINIDA A CRITÉRIO DOS SENHORES VEREADORES, EM RAZÃO DO FERIADO CARNAVALESCO.

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