Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE

- Foi convidado a comparecer na reunião das Comissões, às 11 horas, o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Engenheiro José Ramalho Gabrielli Júnior, para estudos quanto à aplicação no Município dos Projetos de Lei 01 e 02 de 2.006, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci.

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 10/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a iniciativa privada, objetivando dotar de uniformes seus Servidores.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 08/06, revogando a Lei nº 2.232, de 16 de outubro de 2.002, que autorizou o Poder Executivo Municipal doar à empresa JOSÉ NELSON TAVELLA ME, área de terras localizada na Rua Hugo Pereira de Abreu, e dá outras providências que especifica.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

Indicação:
- 16/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, o rebaixamento do canteiro central da rotatória da Perimetral Cezar Martinelli, localizada na confluência com a Avenida Lázaro Timótheo do Amaral.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicação:

- 15/06, para que o Chefe do Executivo envide esforços junto ao Governo do Estado, visando a construção de uma pista de pouso no Horto Florestal da Aurora.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 17/06, sugerindo ao Chefe do Executivo a implantação no Município, do “Orçamento Participativo”, possibilitando que representantes dos mais diversos segmentos da população possam apresentar sugestões na aplicação dos recursos orçamentários. Reivindicação que este Vereador vem apresentando há anos.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Requerimento

- 10/06, para que a Mesa oficie ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando às lideranças políticas da Casa, apóio e agilização do trâmite do Projeto de Lei n.º 6.455/2.005, de autoria do Deputado Milton Monti, que cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Municipais.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas;

- 02/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, versando sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso a portadores de deficiência física e dá outras providências;

- 08/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo a firmar convênios com empresas particulares para o fornecimento de material escolar, outros bens e serviços nas escolas municipais;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 09/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “CENTRO DE LAZER PROFESSOR DALTAYR ANACLETO POZZI”, o atual Centro de Lazer do Trabalhador.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 07/06, autorizando o Executivo Municipal celebrar Termo de Adesão com o Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na forma que especifica e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE MARÇO

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