Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 06 DE MARÇO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – CONTAS DA MESA DA CÂMARA RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.006 – à disposição dos Senhores Vereadores.

II – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:
- Convite da Secretaria de Saúde, para participar da “Audiência Pública da Área da Saúde do Município de Descalvado”, que será realizada neste Legislativo, no dia 09 de março, às 20 horas.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimento:
- 11/06, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário de Finanças, para que preste informações concernentes à Tomada de Preços n.º 12, de 28/10/2.005.

JOSÉ DIAS BOLCÃO:

Indicações:
- 20/06, para que o Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de doar área de terras situada nas proximidades do Cemitério Municipal, às funerárias locais, para construção de novos velórios;

- 22/06, encaminhando ao Chefe do Executivo ANTEPROJETO DE LEI dispondo sobre o serviço funerário no Município de Descalvado.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:
- 18/06, reivindicando ao Chefe do Executivo a abertura de processo licitatório, para escolha de empresa que preste serviço de colocação de aparelhos corretivos de dentição, com a finalidade de agilizar o atendimento das pessoas que necessitam dessa especialidade odontológica;

- 19/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao COMUTRAN, a colocação de placas de sinalização: “Área Escolar”, na confluência da Avenida Coronel Rafael Tobias com a Rua 13 de Maio, onde está instalada a “Escola Objetivo”, a fim garantir a segurança dos alunos desta instituição;

- 21/06, sugerindo ao Chefe do Executivo convênio entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de aparelhos de teste de verificação de glicemia capilar, com o objetivo de doá-los às pessoas cadastradas no Programa de Controle da Glicose no Combate ao Diabete.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas;

- 02/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, versando sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso a portadores de deficiência física e dá outras providências;

- 08/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo a firmar convênios com empresas particulares para o fornecimento de material escolar, outros bens e serviços nas escolas municipais;

- 10/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a iniciativa privada, objetivando dotar de uniformes seus Servidores.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 09/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “CENTRO DE LAZER PROFESSOR DALTAYR ANACLETO POZZI”, o atual Centro de Lazer do Trabalhador.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências;

- 07/06, autorizando o Executivo Municipal celebrar Termo de Adesão com o Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na forma que especifica e dá outras providências;

- 08/06, revogando a Lei nº 2.232, de 16 de outubro de 2.002, que autorizou o Poder Executivo Municipal doar à empresa JOSÉ NELSON TAVELLA ME, área de terras localizada na Rua Hugo Pereira de Abreu, e dá outras providências que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE MARÇO.

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