Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

6ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.006 – à disposição dos Senhores Vereadores.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI:

Requerimentos:

- 13/06, para que o Chefe do Executivo informe a esta Casa as providências que estão sendo tomadas pela Municipalidade, quanto à crise da avicultura no Município. Solicita, também, que envide esforços junto às diversas secretarias de estado e órgãos representativos, no sentido de sanar esse problema.

- 14/06, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, para que preste informações acerca do rol de servidores integrantes de seu quadro, onde cada qual se encontra lotado, horário de serviço ou carga horário (livro de registro de funcionários);

Indicação:

- 26/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das medidas necessárias, conjuntamente com suas secretarias, a fim de promover campanhas de estímulo às associações de bairros, que se encontram, em sua maioria, desativadas.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

Indicação:

- 25/06, encaminhando anteprojeto de lei ao Chefe do Executivo, instituindo o Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

Indicações:

- 23/06, encaminhando ao Senhor Prefeito anteprojeto de lei, dispondo sobre autorização para outorga de permissão de uso de bem municipal, ao “Cine Teatro Estação”;

- 24/06, para que o Prefeito Municipal autorize o Conselho Municipal de Assistência Social, a incluir a “Festa de Peão de Boiadeiro” no Calendário de Eventos das Entidades Sociais do Município.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 01/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas;

- 02/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso a portadores de deficiência física e dá outras providências;

- 10/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com a iniciativa privada, objetivando dotar de uniformes seus servidores.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica e dá outras providências;

- 07/06, autorizando o Executivo Municipal celebrar Termo de Adesão com o Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na forma que especifica e dá outras providências;

- 09/06, autorizando o Poder Executivo conceder antecipação de receita tributária para suporte de Plano Comunitário de Melhoramentos do Bairro Recanto dos Ipês, na forma que especifica.

Próxima Sessão: 20 de março.

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