Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE
MARÇO DE 2.006
PEQUENO EXPEDIENTE
I – ATO DA MESA PARA
CONHECIMENTO DO PLENÁRIO:
-
02/06,
dispondo sobre a fixação da data de 22 de março, para a realização, nesta Casa,
do “I ENCONTRO LEGISLATIVO ÉTNICO RACIAL”.
II – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
-
14/06, de
autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a manutenção de
cartazes informativos nos locais que especifica, sobre direitos assegurados pela
Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2.000.
III - PROPOSITURAS A
ENCAMINHAR:
HENRIQUE
FERNANDO DO NASCIMENTO:
Indicações:
-
31/06,
reivindicando empenho ao Chefe do Executivo junto aos órgãos governamentais,
para obtenção de recursos financeiros com a finalidade de cobrir a quadra de
esportes da Escola “Helen Keller”, da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE;
-
32/06,
para que o Prefeito Municipal reivindique junto ao Governo do Estado, recursos
para asfaltamento das ruas do Jardim Ricardo César;
-
34/06.
solicitando esforços ao Chefe do Executivo junto aos órgãos de governo, para a
liberação de recursos financeiros destinados à manutenção e reforma do prédio da
Santa Casa de Misericórdia, bem como aquisição de equipamentos médicos.
JOSÉ DIAS
BOLCÃO:
Indicações:
-
27/06,
reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal prioridade nos serviços de
urbanização da Rua D. Pedro II, no trecho compreendido entre a Avenida
Guerino-Oswaldo e Rua Ângelo Paganotto, assim como do prolongamento da Rua 24 de
outubro, visando a oferecer um melhor visual a estes logradouros;
-
28/06,
solicitando ao Chefe do Executivo a adoção das medidas necessárias para evitar a
permanência de desocupados nas Praças Nossa Senhora do Belém e Jardim Velho.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
-
29/06,
requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a
reforma do canteiro central da Rua Maestro Francisco Todescan, defronte do
Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”, a fim de estendê-lo até atingir a
confluência com a Rua Presidente Kennedy, disciplinando o tráfego de veículos e
evitando a ocorrência de acidentes, como o da última semana.
RUBENS ALGARTE
DE REZENDE:
Requerimento:
-
16/06,
para que a Mesa oficie aos Deputados Estaduais e Federais que obtiveram votos em
Descalvado nas últimas eleições, reivindicando-lhes a apresentação de emendas
nos Orçamentos do Estado e da União, concedendo subvenções para as entidades
assistenciais do Município, regularmente cadastradas no Conselho Municipal de
Assistência Social. Esta propositura recebe o apoio do Vereador Edevaldo
Benedito Guilherme Neves.
SEBASTIÃO JOSÉ
RICCI:
Indicação:
-
30/06,
sugerindo ao Chefe do Executivo a criação do Concurso “IPTU PREMIADO”, como
forma de incentivo ao pagamento deste imposto no ano de 2.007; e encaminha a
cópia do regulamento para estudos e posterior elaboração do projeto de lei.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de
inscrições.
ORDEM DO DIA
MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO:
-
02/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, em apoio ao
Requerimento 19/06, da Câmara Municipal de Lins, que solicita ao Governador do
Estado e ao Secretário de Segurança Pública, providências quanto à forma de
pagamento do Seguro de Vida aos policiais civis e militares;
-
03/06, de
autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, manifestando descontentamento com
o Governo Federal, pela decisão de cancelar os mutirões de saúde em todo o país.
PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
02/06,
disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito
do Município, na forma que especifica e dá outras providências;
-
09/06,
autorizando o Poder Executivo conceder antecipação de receita tributária para
suporte de Plano Comunitário de Melhoramentos do Bairro Recanto dos Ipês, na
forma que especifica.
PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE MARÇO.
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