Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

8ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

-          11/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências;  

-          13/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, criando o Programa de Saúde do Trabalhador no Município, e dá outras providências que especifica;  

-          15/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, revogando no seu todo a Lei Municipal n.º 2621, de 20 de março de 2006. 

II - PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

-          10/06, dispondo sobre desafetação de bem público municipal e autoriza concessão de uso à Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Rita de Cássia, e dá outras providências que especifica; 

-          11/06, instituindo o Programa de Desligamento Voluntário – P.D.V., a empregados públicos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. 

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            ALDO JOSÉ FREGONEZI:

            Requerimento:
-          18/06, solicitando à Presidência desta Casa informação oficial na forma do artigo 131, inciso IV do Regimento Interno, quanto a despesas com viagens de Vereadores; 

            ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:

            Indicação:
-          36/06, para que o Chefe do Executivo determine ao setor competente, a dedetização dos porões das Escolas “José Ferreira da Silva” e “Coronel Tobias”. 

            HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

            Indicações:
-          42/06, reivindicando ao Chefe do Executivo a urbanização da Rua Carlos Púlici, que se constitui em importante ligação entre o centro da cidade aos bairros: Vila Franco e os Jardins Elite e Cambará, além de estarem localizados o Lar Educacional Descalvado e as Represas da Rosária e do Calmon; 

-          43/06, para conclusão das obras de urbanização da Rua Mário Bonitátibus, principal elo entre a região central da cidade e o Parque Morada do Sol, concluindo o asfaltamento da segunda pista, a confecção de calçadas e a colocação de alambrados em ambos os lados desta via pública; 

-          44/06, sugerindo remanejamento de servidores municipais para as Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, principalmente nesta época de chuvas, quando as ruas da cidade e as estradas municipais necessitam de constante manutenção. 

            MAURO BENEDITO DE LIMA:

            Requerimento:
-          17/06, solicitando afastamento da Câmara por 30 dias, a contar de 1º de abril do corrente ano. 

            ROSILENE BERTOLUCCI:

            Requerimentos:
-          15/06, requerendo ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a fiscalização quanto a cães soltos em vias e logradouros públicos, dando cumprimento ao artigo 23 do Código de Posturas; 

-          25/06, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal regulamentação por Decreto, da Lei nº 2.592, de 13 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude. 

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

            Indicação:
-          45/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da colocação de lixeiras nos pontos de acesso à cidade, principalmente naqueles em que se encontram situadas áreas de recreio, chácaras e ranchos. 

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Indicações:
-          34/06, encaminhando ao Chefe do Executivo anteprojeto de lei versando sobre antecipação do pagamento de 50% do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes no 7º mês de gestação e dá outras providências. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

DE ACORDO COM O LIVRO DE INSCRIÇÕES. 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          14/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a manutenção de cartazes informativos nos locais que especifica sobre direitos assegurados pela Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA: 

-          12/06, que autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, na forma que especifica. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE ABRIL.

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