Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

9ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE ABRIL DE 2.006 

PEQUENO EXPEDIENTE

-          A PEDIDO DO VEREADOR JOSÉ DIAS BOLCÃO, DEVERÁ COMPARECER EM PLENÁRIO ÀS 19,45 HORAS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ENGENHEIRO JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JÚNIOR; 

-          FOI CONVOCADO, O SUPLENTE DE VEREADOR PELO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – P.T.C. SENHOR LUIS ISMAEL FRANCESCHINI, PARA TOMAR POSSE NA VAGA DO VEREADOR DR. MAURO BENEDITO DE LIMA, AFASTADO POR 30 DIAS. 

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          16/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo a incluir no currículo do ensino fundamental, ciclo I, a crítica da violência doméstica e da discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia;

-          17/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando Antônio Ireno, a atual Rua 2, que tem início na Rua Salvador Crupe, no Residencial Bosque Tamanduá;

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          12/06, prorrogando prazo de início de atividades da Empresa “ASA ALIMENTOS LTDA.”, de que trata a Lei nº 2.538, de 23 de agosto de 2.005.

II - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            ALDO JOSÉ FREGONEZI:

            Requerimentos:
-          19/06, requerendo à Presidência, na forma regimental, a iniciativa de propositura, dispondo sobre a abertura de crédito adicional, para atender processo licitatório, para contratação de serviço profissional de advogado, com a finalidade de dar iniciativa a medida judicial para fiscalização do livro ponto dos Servidores da Prefeitura;

-          20/06, requerendo à Mesa, a iniciativa de projeto de lei, dispondo sobre a Reorganização Administrativa da Assessoria de Contabilidade e Finananças desta Casa, desmembrando-se a função de Contabilista-Tesoureiro, com a abertura de concurso público para provimento do cargo de Contador, com nível universitário em Ciências Contábeis. 

            Indicação:
-          35/06, reivindicando do Prefeito Municipal a construção de próprio municipal, para abrigar CRECHE e EMEI no Residencial Bosque do Tamanduá, bairro que concentra grande número de moradores e não possui escola nas proximidades;

            EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

            Requerimento:
-          Requer ao Prefeito Municipal o cumprimento de proposituras que especifica em tabela anexa; 

            ROSILENE BERTOLUCCI:

            Indicações:
-          29/06, solicitando do Chefe do Executivo a inclusão como prioritária, das obras de construção de um teatro municipal;

-          37/06, reivindicando do Prefeito Municipal a reforma e manutenção da Praça Luiz Celso Antônio no Jardim do Lago, que encontra-se em abandono, tornando-a novamente cartão de visita da cidade. 

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

            Indicação:
-          46/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de recolocação de areia em áreas de recreação de escolas de ensino infantil e de creches, bem como em quadras de areia de centros de lazer e esporte do município.

-          48/06, sugerindo ao Chefe do Executivo a construção de pistas de skate e patinação na Praça Luiz Celso Antônio no Jardim do Lago; 

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Indicação:
-          47/06, sugerindo ao Chefe do Executivo, a constituição novamente do Serviço Municipal de Televisão, com a finalidade de melhorar a qualidade dos sinais das emissoras de Tv em nossa cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          11/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências;

-          13/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a criação do Programa de Saúde do Trabalhador no Município e dá outras providências;

-          15/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, revogando no seu todo a Lei Municipal nº 2.621, de 20 de março de 2.006; 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          02/06, disciplinando o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica e dá outras providências;

-          10/06, dispondo sobre desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso, à Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Rita de Cássia, e dá outras providências que especifica.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM REGIME DE URGÊNCIA:

- 14/06,  autorizando o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura e abastecimento, na forma que especifica. 

Próxima Sessão: 10 de abril.

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