Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 2.006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

 - 18/06, de autoria do Vereador Luis Ismael Franceschini, reconhecendo de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NÁUTICA E ECOLÓGICA DO VALE DO MOGI GUAÇU – ANEV. 

II – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE MARÇO DE 2.006:

À disposição dos Senhores Vereadores. 

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Ofício 218/06, do Chefe do Executivo, encaminhando a PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ao exercício de 2.005, da Prefeitura Municipal.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:                                

            EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

            Indicações:
-          52/06, reivindicando ao Senhor Prefeito a colocação de quiosques no Centro de Convivência “Professora Maria Aparecida Fioroni Kastein”, para exposição de feiras de artesanato, teatros de arena e apresentações de conjuntos regionais;

-          53/06, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de dotar com equipamentos de informática e outros, a Divisão de Cultura do Município, para o melhor desenvolvimento de suas atividades;

-          54/06, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que determine a construção de estacionamento em 45 graus, na Rua Coronel Arthur Whitaker, defronte do Edifício do Fórum “Dr. Mário de Moura Albuquerque”, tendo por fim aumentar o número de vagas para estacionar naquelas imediações.

            JOSÉ DIAS BOLCÃO:

            Indicações:
-          50/06, para o Chefe do Executivo determine ao setor competente, a substituição e padronização de placas indicativas de logradouros, vias de acesso e repartições públicas;

-          65/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se iniciar as atividades tendentes à realização de necropsia, no prédio existente no Cemitério Municipal. 

            LUIS ISMAEL FRANCESCHINI

            Indicações:
-          59/06, para que o Chefe do Executivo determine a reforma do Centro de Lazer “Professora Marília Worchech Gabrielli”, no Bairro Santa Cruz, que se constitui no único pólo esportivo deste bairro e adjacentes;

-          63/06, reivindicando a colocação de placas de redução de velocidade, e pintura de faixas de segurança, nas imediações de todas as escolas municipais, estaduais e particulares, e de centros de lazer e clubes, como forma de disciplinar o trânsito e garantir a segurança dos pedestres.

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

            Requerimento:
-          22/06, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instituição de uma Comissão Especial de Saúde, a fim de analisar e sugerir soluções quanto ao problema da morosidade para autorização da transferência de pacientes em grave estado de saúde, para hospitais da região;

            Indicação:
-          51/06, sugerindo que, por iniciativa desta Casa, seja instituída uma comissão temporária voltada a pequenas obras e benfeitorias para o Município, a fim de identificar necessidades como calçamento, urbanização, plantio de árvores e outras demandas de baixo custo.

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Requerimentos:
-          23/06, requerendo à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Congresso Nacional, solicitando apoio de suas lideranças partidárias para acrescentar dispositivo à Carta Magna, que garante licença-maternidade à mãe adotiva;

-          24/06, reivindicando ao Chefe do Executivo maiores informações sobre o Programa Esporte Social da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, que visa estabelecer convênios e parcerias com o Governo do Estado, Prefeituras Municipais, Instituições e Terceiro Setor com Natureza Esportiva.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 - 05/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, em apoio ao Projeto de Lei n.º 6452/05, do Deputado Federal Milton Monti, que destina aos Municípios 2% da receita bruta das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, com aplicação obrigatória na área de saúde;

- 06/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, congratulando o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o Ministro das Comunicações, Helio Costa, pela iniciativa do Programa de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência. 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 11/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências;

- 13/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, criando o Programa de Saúde do Trabalhador no Município e dá outras providências;

- 15/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, revogando no seu todo a Lei Municipal n.º 2.621 , de 21 de março de 2.006, que autoriza o Poder Executivo conceder antecipação de receita tributária para suporte de Plano Comunitário de Melhoramentos do Bairro Recanto dos Ipês, na forma que especifica;

- 16/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, autorizando o Poder Executivo a incluir no currículo do ensino fundamental, ciclo I, a crítica da violência doméstica e da discriminação da raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

- 17/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando ANTÔNIO IRENO a atual Rua 2, que tem início na Rua Salvador Crupe, no Residencial Bosque do Tamanduá.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 10/06, dispondo sobre desafetação de bem público municipal e autorização para concessão de uso à Paróquia Nossa Senhora do Belém – Comunidade Santa Rita de Cássia, e dá outras providências que especifica;

- 13/06, prorrogando prazo de início de atividades da Empresa “ASA ALIMENTOS LTDA.”, de que trata a Lei n.º 2.538, de 23 de agosto de 2.005.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 15/06, alterando a Lei n.º 2.579, de 30 de novembro de 2.005, que autoriza o Poder Executivo nos limites das possibilidades financeiras conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica;

- 16/06, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE ABRIL. 

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