Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE ABRIL 2.006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 19/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “TENENTE CORONEL LEÔNIDAS BORGES DE OLIVEIRA”, a atual Rua Projetada que interliga a Rua 15 de novembro com a Perimetral Cezar Martinelli; 

- 20/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre a adoção de medidas pelo Executivo Municipal, que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos Programas de Habitação. 

II – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE MARÇO DE 2.006:

À disposição dos Senhores Vereadores.

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

- Ofício UR-10 n.º 50/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhado o PROCESSO TC – 2983/026/03, relativo ao exame das Contas do exercício de 2003, apresentadas pela Prefeitura Municipal. 

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:           

            JOSÉ DIAS BOLCÃO:

            Indicações:
            - 66/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine a colocação de placas padronizadas indicando o trajeto das Usinas Ipiranga e Santa Rita, a partir do trevo da Perimetral Cezar Martineli, até atingir as Vicinais Guilherme Scatena e José Perna Sobrinho; 

              - 69/06, para que o Chefe do Executivo firme parceria com a Polícia Militar, União Municipal dos Estudantes e escolas locais, para a implantação do ‘PROGRAMA JOVENS CONSTRUINDO A CIDADANIA”.

            LUIS ISMAEL FRANCESCHINI:

            Indicações:
            - 56/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente, a construção de passeio público na Avenida das Flores, no Parque Morada do Sol; 

            - 61/06, reivindicando ao Chefe do Executivo, notificação ao proprietário do prédio localizado na confluência das Ruas Fernando Zaffalon e Abdalla de Arruda, para que seja solucionado os problemas causados por seu total abandono;

             - 62/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine as providências necessárias, para limpeza e alargamento do acostamento da Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, em seu trecho compreendido entre os trevos da Perimetral Cezar Martinelli e do Jardim Albertina;

            RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

            Requerimento:
            - 25/06, para que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe à Secretaria de Segurança Pública, solicitação para o AUMENTO DE VAGAS na Polícia Militar de Descalvado; 

           Indicação:
           - 68/06, solicitando ao Chefe do Executivo que firme convênio com a UNICASTELO, para que através de “Empresa Jr”, seja desenvolvido projeto que viabilize comercialmente o artesanato local, a fim de motivar e envolver a comunidade de forma participativa, e valorizar os trabalhos dos artistas e artesãos de nossa cidade.

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

           Indicação:
-          67/06, para que o Senhor Prefeito mantenha contatos com a AmBev – Companhia de Bebidas das Américas, oferecendo uma área de terras e demais benefícios, para a construção de uma unidade fabril de vidros para produção de garrafas. Visto que Descalvado possui duas minerações que extraem matéria prima, e se encontra em localização privilegiada entre as Rodovias Washington Luiz e Anhangüera. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 -          07/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, em apoio ao Projeto de Lei n.º 127/04, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que amplia o período de recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador com deficiência física. 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          11/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências;

-          15/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, revogando no seu todo a Lei Municipal n.º 2.621 , de 21 de março de 2.006, que autoriza o Poder Executivo conceder antecipação de receita tributária para suporte de Plano Comunitário de Melhoramentos do Bairro Recanto dos Ipês, na forma que especifica;

-          18/06, de autoria do Vereador Luis Ismael Franceschini, reconhecendo de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NÁUTICA E ECOLÓGICA DO VALE DO MOGI GUAÇU – ANEV. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 -          15/06, alterando a Lei nº 2.579, de 30 de novembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo nos limites das possibilidades financeiras conceder auxílios e subvenções sociais, na forma que especifica. 

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE ABRIL.

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