Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

- 21/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertoluci, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COMUDE. 

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

           ALDO JOSÉ FREGONEZI:

           Requerimento:
           - 28/06, solicitando ao Chefe do Executivo informações quanto ao número, nome, local onde estão lotados, carga horária e atribuições dos servidores do Executivo em cargo de provimento em comissão. 

            JOSÉ DIAS BOLCÃO:

            Indicação:
            - 78/06, requerendo ao Prefeito Municipal que entre em contato com o Ministério do Esporte, no sentido de cadastrar o Município no Programa  “Descoberta do Talento Esportivo”. 

             LUIS ISMAEL FRANCESCHINI:

             Indicação:
             - 60/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal medidas para solucionar o problema da erosão existente no final da Rua Tale Fabrício, no Bairro Santa Cruz. 

              ROSILENE BERTOLUCCI:

              Indicação:
              - 77/06, para que o Chefe do Executivo determine ao Setor de Obras e    Serviços Públicos, a colocação de grade de proteção circundando o lago    da Praça Luiz Celso Antonio (Jardim do Lago), tendo por objetivo garantir    a segurança das crianças que freqüentam este logradouro. 

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Indicação:
            - 75/06, para que o Prefeito Municipal conjuntamente com o Diretor de Turismo, promovam apresentação, em logradouro público, de corporação musical e do Coral “Pró Canto”, em homenagem ao “Dia das Mães”; 

      Requerimento:
      - 27/06, requerendo à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Fazenda, reivindicando seus esforços junto às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa e demais órgãos competentes, para parcelamento do IPVA em seis ou mais vezes. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 - 09/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, com apoio dos demais Vereadores, reivindicando apoio do Governador do Estado e do Secretário da Segurança Pública, para que o efetivo militar de Descalvado não seja reduzido. 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 11/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências;

- 15/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, revogando no seu todo a Lei Municipal n.º 2.621 , de 21 de março de 2.006, que autoriza o Poder Executivo conceder antecipação de receita tributária para suporte de Plano Comunitário de Melhoramentos do Bairro Recanto dos Ipês, na forma que especifica; 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 18/06, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado – APAE;

- 19/06, instituindo o Calendário Oficial de Eventos Populares e autoriza a concessão de benefícios a entidades filantrópicas, na forma que especifica e dá outras providências.  

PRÓXIMA SESSÃO: 08 DE MAIO.

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