Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE MAIO DE 2.006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – ATO DA MESA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO:

- 04/06, nomeando os Vereadores Antonio Carlos Reschini, Edevaldo Benedito Guilherme Neves e Sebastião José Ricci, para integrar a Comissão Permanente de Segurança Pública.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, COM TRAMITAÇÃO NORMAL, A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

- 20/06, dispondo sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2.006 a 2.009, instituído pela Lei n.º 2.525, de 28/07/2.005, e dá outras providências que especifica.

III – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, COM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

- 21/06, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.007, e dá outras providências que especifica. 

TRAMITAÇÃO: O PROJETO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PODERÁ RECEBER EMENDAS DE VEREADORES E POPULARES ATÉ O DIA 29 DE MAIO (ARTIGO 187 DO REGIMENTO). NO DIA 30 DE MAIO, O PROJETO E AS EMENDAS SERÃO ENCAMINHADOS PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE TERÁ O PRAZO ATÉ 13 DE JUNHO PARA EMISSÃO DE PARECER (ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO). EMITIDO O PARECER, O PROJETO E AS EMENDAS SERÃO INCLUÍDOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO (ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO). APROVADO SEM EMENDAS, SERÁ ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO. APROVADO COM EMENDAS, SERÁ ENCAMINHADO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA QUE DENTRO DO PRAZO DE 05 DIAS, EMITA SEU PARECER, RETORNANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE (26 DE JUNHO). O PROJETO TERÁ DE SER ENCAMINHADO AO PREFEITO, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, ÚLTIMO DIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (ARTIGO 7º, ALÍNEA “D” DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LOM). 

IV – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE ABRIL DE 2.006:

À disposição dos senhores Vereadores; 

V - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

 - Convite da Associação dos Artesãos e Artistas de Descalvado, para a 1ª Feira de Artesanato para o Dia das Mães, de 06 a 13 de maio, das 9 às 17 horas, na Garagem da Sede Social da Paróquia –Centro;

VI – O PROJETO “CULTURA NA CÂMARA” convida os Senhores Vereadores para participarem, neste recinto, às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 10 maio, da premiação do CONCURSO ANUAL “NHÔ TOTICO” DE DESENHO INFANTIL;

VII – A Câmara Municipal de Descalvado convida a todos para participarem, no próximo dia 13 de maio, às 20 horas, nesta Casa, da Sessão Solene do “Dia Municipal de Combate à Desigualdade Racial”, em cumprimento a Lei Municipal n.º 2.506, de 17 de junho de 2.005, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves. Na ocasião, serão prestadas homenagens a mulheres negras, trabalhadoras de vários segmentos da comunidade.

VIII - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            ALDO JOSÉ FREGONEZI:

            Indicação:
            - 81/06, para que o Chefe do Executivo determine a substituição das lâmpadas queimadas por novas, da Praça “Professor José Ramalho Gabrielli”, visto que os locais com pouca iluminação favorecem a ação de vândalos, atos ilícitos e práticas obscenas, e põem em risco a segurança da população. 

            Requerimento:
            - 29/06, solicitando ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de a Secretaria de Assistência e Promoção Social criar parceria com a DAREVI e com associações de nossa cidade, visando a reabilitação e ressocialização de dependentes químicos, ex-presidiários, idosos, deficientes e pessoas excluídas da sociedade. 

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Indicações:
            - 79/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine a colocação de bebedouros com filtro no Centro de Lazer “Professor Daltayr Anacleto Pozzi”; 

            - 80/06, para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de povoar com novas espécies de peixes, o lago da Praça “Luiz Celso Antônio”, visando proporcionar maior diversão aos munícipes que fazem da pesca uma opção de lazer; 

            - 82/06, indicando ao Executivo o urgente encaminhamento de documentação à Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, objetivando agilizar a aquisição de pá carregadeira, para uso exclusivo em aterro sanitário. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 02/06, de autoria da Mesa, dispondo sobre procedimentos a serem adotados nas despesas em regime de atendimento especial por adiantamentos para custeio de viagens. 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 21/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COMUDE;

- 23/06, de autoria da Mesa, dispondo sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de ENCARREGADO DE JARDINAGEM E OUTROS SERVIÇOS, no quadro geral de pessoal da Câmara Municipal. 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 18/06, autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado – APAE;

- 19/06, instituindo o Calendário Oficial de Eventos Populares, autoriza concessão de benefícios a entidades filantrópicas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- 23/06, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP. 

PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE MAIO.

« Voltar