Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2006
PEQUENO EXPEDIENTE
I - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ROSILENE
BERTOLUCCI:
Requerimento:
- 31/06,
requerendo à Mesa que oficie ao Congresso Nacional, solicitando a iniciativa de
projeto de lei revogando a proibição de as farmácias não poderem realizar
medições de pressão arterial;
Indicação:
- 85/06,
reivindicando ao Chefe do Executivo que cadastre o
Jardim Pantanal junto à Telefônica, para que seus
moradores possam dispor de telefone fixo em suas
residências;
RUBENS ALGARTE
DE REZENDE:
Requerimento:
- 30/06, para
que o Senhor Prefeito Municipal viabilize, através do SEBRAE, e com recursos do
FAT, a constituição de uma cooperativa voltada à fabricação de doces caseiros;
Indicação:
- 83/06,
reivindicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de manter acesas
as luminárias da Praça “Luiz Celso Antônio”, no Jardim do Lago, durante o
período noturno.
SEBASTIÃO JOSÉ
RICCI:
Indicação:
- 84/06, para
que o Prefeito Municipal conceda horário especial aos Servidores Municipais
durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.
GRANDE EXPEDIENTE -
REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de
inscrições.
ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 24/06, de
autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o combate
ao racismo no Município de Descalvado e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 04/06, de
autoria da Mesa, dispondo sobre a regulamentação de concursos para provimento
dos empregos públicos de Procurador Assistente, Assistente de Contabilidade e
Finanças e Encarregado de Jardinagem e Outros Serviços.
PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 18/06,
autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de cobertura na
quadra poliesportiva da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;
- 19/06,
instituindo o Calendário Oficial de Eventos Populares, autoriza a concessão de
benefícios a entidades filantrópicas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 20/06,
dispondo sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Descalvado, para o
período de 2.006 a 2.009, instituído pela Lei 2.525, de 28 de julho de 2.005.
PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE MAIO.
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