Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE
MAIO DE 2.006
PEQUENO EXPEDIENTE
I – CORRESPONDÊNCIA
RECEBIDA:
- Ofício do Prefeito
Municipal comunicando que diligenciará ao exterior, mais precisamente à Portugal
e países vizinhos, a partir deste final de mês, e que referida viagem não
perdurará mais do que 15 (quinze) dias, desta forma, dispensável a licença de
que trata o Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal. Esclarece, também, que por
força do Decreto Municipal n.º 3.026, foi delegada competência ao Procurador
Geral do Município para promover os atos necessários ao desenvolvimento das
atividades e serviços públicos cotidianos, de modo que nenhum prejuízo se
caracterize.
II – PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 25/06, autorizando o
Poder Executivo formalizar aditamento em convênio celebrado com a Associação
Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, na forma que especifica;
- 26/06,
autorizando o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, na forma que especifica e dá
outras providências.
III – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 27/06, de
autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “ARLINDO MAZOLA” a Praça
Pública localizada na confluência das Ruas São Paulo, Amazonas e Mato Grosso, no
Jardim Albertina.
IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 04/06, de
autoria do Vereador José Dias Bolcão, dando nova redação ao Parágrafo único do
Artigo 198 da Resolução 06 de 22 de outubro de 1.990 (Regimento Interno).
V – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 05/06, de
autoria do Vereador José Dias Bolcão, concedendo Título de Cidadão Honorário de
Descalvado ao DOUTOR LUIZ GONZAGA FORTUNATO DA SILVA.
VI - PROPOSITURAS A
ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ
FREGONEZI:
Requerimento:
- 34/06,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, um
controle rigoroso por parte dos encarregados da fiscalização, para EVITAR
problemas quanto: aos indivíduos que vasculham o lixo residencial, ao depósito
de lixo e aos coletores de materiais recicláveis que lá freqüentam. Requer,
também, maior fiscalização para evitar que animais mortos sejam jogados em
locais impróprios e, ainda, medidas que controlem as queimadas em propriedades
particulares e públicas, e dá outras providências que especifica.
Indicação:
- 95/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine a colocação de placas
disciplinando o limite de velocidade dos veículos em estradas municipais, vias
de acesso e em ruas e avenidas que se fizerem necessária. E a contratação de
empresa especializada em controle de velocidade por radar móvel.
EDEVALDO
BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 33/06,
reiterando propositura de n.º 33/06, para que o Prefeito Municipal envie a esta
Casa cópia de todos os processos de empenho da Empresa “JC PAISAGISMO LTDA.”, de
janeiro de 2006 até a presente data.
ROSILENE
BERTOLUCCI:
Indicações:
- 92/06,
indicando ao Chefe do Executivo a necessidade de recapeamento asfáltico da Rua
Presidente Kennedy, importante ligação da região central com a Vila Franco e
Jardins: Belém, Elite, Cambará e Novo Jardim Belém;
- 93/06,
solicitando ao Prefeito Municipal que determine a adaptação dos banheiros da
Praça Luiz Celso Antônio - Jardim do Lago, para uso de deficientes físicos.
RUBENS ALGARTE
DE REZENDE:
Indicação:
- 88/06,
reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de prédio para abrigar o
Programa de Saúde da Família – PSF, no Parque Morada do Sol, com a finalidade de
oferecer conforto ideal para o atendimento dos pacientes.
SEBASTIÃO JOSÉ
RICCI:
Indicações:
- 90/06,
indicando ao Chefe do Executivo para que conjuntamente com Secretário Municipal
e Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, estudem a possibilidade de instituir a
realização do “Teste da Orelhinha” em recém-nascidos, via Sistema Único
de Saúde – SUS;
- 91/06,
reivindicando ao Prefeito Municipal que entre em contato com os responsáveis
pela Esquadrilha da Fumaça, visando a apresentação da mesma durante as
festividades de aniversário da cidade.
GRANDE EXPEDIENTE -
REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de
inscrições.
ORDEM DO DIA MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO:
- 10/06,
congratulando a Servidora CACILDA CASSAMASSO BRANDÃO pelos seus 30 anos de
trabalho neste Legislativo.
PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 20/06,
dispondo sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Descalvado, para o
período de 2.006 a 2.009, instituído pela Lei n.º 2.525, de 28 de julho de
2.005, na forma que especifica;
- 24/06,
dispondo sobre o REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO para despesas de pequeno valor
e de pronto pagamento do Poder Executivo Municipal de Descalvado;
- 27/06,
autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial a seus
Servidores, na forma que especifica.
PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 24/06, de
autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, que dispõe sobre o
Combate ao Racismo no Município de Descalvado e dá outras providências;
- 25/06, de
autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispondo sobre o incentivo fiscal às
empresas sediadas no Município de Descalvado, que admitam empregados com idade
superior à 50 (cinqüenta) anos e dá outras providências;
- 28/06, de
autoria da Mesa, autorizando o Poder Legislativo a conceder abono salarial.
PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE JUNHO.
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