Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

21ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 2.006 

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          32/06, alterando a Lei n.º 2.579, de 30 de novembro de 2.005, que autoriza o Executivo Municipal, nos limites das possibilidades financeiras, conceder auxílios e subvenções sociais na forma que especifica;

-          33/06, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação orçamentária do corrente exercício.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          28/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel de seu patrimônio para a Empresa “PLASTPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME”, na forma que especifica e dá outras providências;

-          29/06, alterando a redação do Artigo 1º da Lei n.º 2.632, de 19 de abril de 2.006, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, na forma que especifica;

-          30/06, dispondo sobre a criação de emprego público de provimento efetivo de PROCURADOR ASSISTENTE, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Descalvado, na forma que especifica;

-          31/06, autorizando o Poder Executivo formalizar escrituras de doações a empresas compromissárias de imóveis públicos localizados no Distrito Industrial “Lourenço Gabrielli”, na forma que especifica. 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          24/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o Combate ao Racismo no Município de Descalvado e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA: 

-           33/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “JOSÉ ASSONI” a Praça Pública localizada na confluência da Rua Arlindo Gabrielli com a Estrada Municipal DCV-040, no Jardim Ricardo César;

-          34/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, denominando “VALDO CABIANCA AZAMBUJA” a Praça Pública localizada na confluência das Ruas Manoel Biagi, Elisa Migliati Biagi, José do Nascimento e Estrada Municipal DCV-040, no Jardim Ricardo César;

-          35/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, que denomina “SYLVIO ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES” a Praça Pública circundada pela Rua Hélio Martinelli, com início da Rua Antônio Carlos Guimarães e término na Rua Orlando Marcatto, no Residencial Morumbi. 

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE JULHO.

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