Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

23ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

-          42/06, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à  dotação orçamentária do corrente exercício; 

-          43/06, que autoriza o Poder Executivo parcelar obrigação financeira da empresa “BOSQUE DO TAMANDUÁ LTDA.”; 

-          44/06, autorizando o Poder Executivo alienar por investidura, bem imóvel de seu patrimônio, a Mário Ângelo Monzani e Outros, seus condôminos ou sucessores, na forma que especifica e dá outras providências; 

-          45/06, versando sobre autorização para o Poder Executivo compensar crédito indenizatório e débito tributário, na forma que especifica. 

-          46/06, autorizando o Executivo adquirir por compra direta, imóvel urbano e sem benfeitorias, pertencente a “Armando Mauro e sua Esposa”, ou sucessores, na forma que especifica e dá outras providências; 

-          47/06, estabelecendo a proteção do patrimônio cultural do Município de Descalvado, atendendo ao disposto no Artigo 216 da Constituição Federal, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Descalvado e dá outras providências. 

-          48/06, que autoriza o Poder Executivo alienar pelo instituto da investidura, bens públicos municipais localizados na Rua Carlos Pulici. 

II - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          37/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a “SEMANA DO TRABALHADOR” em Descalvado. 

III – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MÊS DE JUNHO, E DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS MESES DE ABRIL E MAIO

À disposição dos senhores Vereadores.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:           

            EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

            Requerimentos:
-          41/06, para que o Chefe do Executivo envie ofício à Receita Federal, manifestando o desejo do Município de receber doação de mercadorias apreendidas; 

-          44/06, requerendo ao Prefeito Municipal a adoção das medidas necessárias, para reinstalação, no Município, dos Cursos Profissionalizantes de Instalação Elétrica e Marcenaria, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.                       

            Indicação:
-          105/06, encaminhando ao Senhor Prefeito Municipal ANTEPROJETO DE LEI, autorizando o servidor público municipal a compensar as licenças-prêmios vencidas com tributos municipais. 

            JOSÉ DIAS BOLCÃO:

            Indicação:
-          106/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a aquisição de trave e rede para o campo de futebol do Jardim Albertina. 

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Requerimento:
-          42/06, solicitando à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Wilson Pinto Ferreira Junior, Presidente da CPFL, reivindicando a reversão da transferência de funcionários e admissão de novos empregados, em São Carlos e região.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

-          28/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel de seu patrimônio para a Empresa “PLASTPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME”, na forma que especifica e dá outras providências; 

-          31/06, autorizando o Poder Executivo formalizar escrituras de doações a empresas compromissárias de imóveis públicos localizados no Distrito Industrial “Lourenço Gabrielli”, na forma que especifica; 

-          32/06, alterando a Lei n.º 2.579, de 30 de novembro de 2.005, que autoriza o Executivo Municipal, nos limites das possibilidades financeiras, conceder auxílios e subvenções sociais na forma que especifica; 

-          33/06, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação orçamentária do corrente exercício. 

-          37/06, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias do corrente exercício, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          24/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, dispondo sobre o Combate ao Racismo no Município de Descalvado e dá outras providências. 

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE JULHO.

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