Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

25ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2.006

PEQUENO EXPEDIENTE 

I – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

 -          08/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, concedendo Título de Cidadã Honorária de Descalvado à DOUTORA CAMILA CASTANHO OPDEBEECK. 

II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

 -          51/06, que autoriza o Servidor Público Municipal a compensar as licenças-prêmios vencidas com tributos municipais (esta proposição atende ao anteprojeto de lei do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves); 

-          52/06, autorizando o Poder Executivo permutar com Alexsandra Helena Aparecida de Assis ou sucessores, serviços e infra-estrutura urbana com parte de bem imóvel, na forma que especifica. 

III – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DE 2.006:

À disposição dos Senhores Vereadores. 

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            ROSILENE BERTOLUCCI:

            Requerimento:
-          47/06, reivindicando ao Chefe do Executivo divulgação pela Municipalidade do desconto de 10% (dez por cento) na mensalidade dos cursos da UNICASTELO, para Servidores Públicos Municipais.                       

            SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

            Indicação:
-          113/06, para que a Mesa oficie ao Presidente da Câmara dos Deputados, reivindicando apoio das lideranças partidárias para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 -          38/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do BANCO DE LEITE MATERNO do Município e dá outras providências;

-          39/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO no Município de Descalvado, na forma que especifica.

-          40/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, que institui a realização do CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO no Município de Descalvado, aos que comprovarem carência financeira e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          28/06, autorizando o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel de seu patrimônio para a Empresa “PLASTPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME”, na forma que especifica e dá outras providências;

-          44/06, que autoriza o Poder Executivo alienar por investidura, bem imóvel de seu patrimônio, a Mário Ângelo Monzani e Outros, seus condôminos ou sucessores, na forma que especifica e dá outras providências;

-          46/06, autorizando o Poder Executivo adquirir por compra direta, imóvel urbano e sem benfeitorias, pertencente a “Armando Mauro e sua Esposa”, ou sucessores, na forma que especifica;

-          50/06, que autoriza o Poder Executivo doar combustível à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil desta cidade, na forma que especifica. 

PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE JULHO DE 2006.

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