Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 31 DE JULHO DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-  41/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, que autoriza a Adesão do Município de Descalvado à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

     HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

     Indicação:
-   117/06, para que o Senhor Prefeito Municipal, conjuntamente com o Secretário de Saneamento, Água e Esgoto, estudem a possibilidade de interligar o poço artesiano localizado no Bairro Jardim Belém, com a Estação de Tratamento de Água “Orlando Moraes”, com o objetivo de reforçar o abastecimento deste populoso bairro e adjacentes.           

     JOSÉ DIAS BOLCÃO:

     Indicação:
-   114/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de prédio para abrigar o Programa de Saúde da Família – PSF, em terreno anexo ao CAIC, no Parque Morada do Sol, funcionando em salas adaptadas de modo a oferecer o devido conforto aos pacientes, e condições ideais de atendimento pelos médicos. Esta proposição reforça indicação de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende. 

     ROSILENE BERTOLUCCI:

     Requerimento:
-   48/06, solicitando à Mesa que oficie ao Senhor Vicente Rani, Gerente do Banco Nossa Caixa S.A., reivindicando a construção de rampa de acesso a portadores de deficiência física, nas dependências desta agência bancária. 

      Indicações:
-    118/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, o serviço de pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Presidente Kennedy. Em atendimento às solicitações dos moradores residentes nesta via. 

-    119/06, para que o Chefe do Executivo entre em contato com a CPFL, no sentido de melhorar a iluminação de ruas do Jardim do Lago, visando garantir a segurança dos munícipes que lá residem. 

      RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

      Indicação:
-    115/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construir, em local adequado, pista de pouso e decolagem para aviões de pequeno e médio porte, e helicópteros. Considerando que essa benfeitoria favorece a instalação de novas indústrias e empresas em nosso Município. A presente indicação reforça a de autoria do Vereador José Dias Bolcão. 

      SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

      Indicação:
-    116/06, reivindicando ao Chefe do Executivo e ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, a realização de um projeto paisagístico para a área verde do Recanto dos Ipês, com o plantio de mudas de ipê.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-   08/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, concedendo Título de Cidadã Honorária de Descalvado à DOUTORA CAMILA CASTANHO OPDEBEECK. 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-    28/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel de seu patrimônio para a Empresa “PLASTPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME”, na forma que especifica e dá outras providências;

-    44/06, autorizando o Poder Executivo alienar por investidura, bem imóvel de seu patrimônio, a Mário Ângelo Monzani e Outros, seus condôminos ou sucessores, na forma que especifica; 

-    46/06, autorizando o Poder Executivo adquirir por compra direta, imóvel urbano e sem benfeitorias, pertencente a “Armando Mauro e sua Esposa”, ou sucessores, na forma que especifica;

-    51/06, que autoriza o Servidor Público Municipal a compensar as licenças-prêmios vencidas com tributos municipais (esta proposição atende o anteprojeto de lei do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves);

-    52/06, autorizando o Poder Executivo permutar com Alexsandra Helena Aparecida de Assis ou sucessores, serviços de infra-estrutura urbana com parte de bem imóvel, na forma que especifica e dá outras providências;

 -   55/06, autorizando o Poder Executivo celebrar Protocolo de Intenções com a União, por intermédio do Ministério da Cultura, objetivando a implantação do Sistema Nacional de Cultura – SNC, e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE AGOSTO.

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