Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

28ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-      58/06, que dispõe sobre desafetação de parte de imóvel público municipal e autorização para Concessão de Uso à empresa “Organização de Luto Santa Catarina Ltda. EPP”, na forma que especifica e dá outras providências; 

-    59/06, dispondo sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica, e dá outras providências. 

II - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 

-      Ofício UR 10, nº 154/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando o processo TC-1835/026/04, relativo ao exame das Contas do exercício de 2.004, apresentadas pela Prefeitura Municipal de Descalvado (TRAMITAÇÃO ANEXA). 

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:          

      ALDO JOSÉ FREGONEZI:

      Indicação:
-    133/06, para que o Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de reivindicar junto ao Governo do Estado, a exoneração do pagamento de exames avícolas aos avicultores, ou o próprio Município subsidiar os custos enquanto perdurar a crise.           

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

      Indicação:
-    124/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para implantação do Programa “Escola de Vida e Trabalho”, com o objetivo de oferecer aos jovens oportunidades de integração social e acesso ao mercado de trabalho através da formação profissional. 

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

      Indicações:
-   127/06, indicando ao Chefe do Executivo a necessidade da aquisição de máquina de corte de asfalto a disco rotatório, para ser utilizada pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Saneamento, Água e Esgoto;

-    130/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente, a colocação de luminárias e calçamento na Praça Pública “Humberto Marcatto”, bem como reforçar a iluminação e construir calçamento na Praça “Luiz Pedezzi”, ambas localizadas na Avenida Independência. 

       ROSILENE BERTOLUCCI:

       Indicações:
-   125/06, solicitando ao Chefe do Executivo a colocação de luminárias nos pontos de ônibus localizados na Via de Acesso Antônio Benedito Paschoal, com a finalidade de garantir a segurança dos munícipes que utilizam o serviço de transporte coletivo urbano;

-     126/06, reivindicando ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a colocação de placas denominativas em escolas, praças, próprios municipais e rua, que ainda não as possuem. Tendo por fim facilitar a localização desses prédios e logradouros;

-      128/06, para que o Chefe do Executivo determine a construção de rampa de acesso a portadores de deficiência física, na Assistência Social, ou a transferência desta secretaria para outro prédio, de modo a permitir o acesso a essas pessoas.           

        RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

        Indicação:
-      131/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que entre em contato com o Rotary Club de Descalvado, visando firmar parceria para construção de um prédio nas proximidades do CAIC, para abrigar o Programa de Saúde da Família – PSF, do Parque Morada do Sol. Com a finalidade de oferecer o devido conforto para os pacientes, segurança para as crianças (visto os riscos de contaminação) e condições ideais de atendimento pelos médicos. 

       SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

       Indicação:
-     129/06, para que o Chefe do Executivo determine ao Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Senhor Luciano Laurindo Feliciano, a realização de estudos no sentido da inclusão da modalidade esportiva “Marcha da Tartaruga”, no Calendário Esportivo do Município, visando oferecer mais uma opção de lazer e entretenimento à população. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:

-      07/06, de autoria do Vereador José Dias Bolcão, que concede Título de Cidadão Honorário de Descalvado ao DOUTOR RUBENS ALGARTE DE REZENDE. 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

-     41/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando a Adesão do Município de Descalvado à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ e dá outras providências; 

-     42/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo a SEMANA DO CONSUMIDOR no Município de Descalvado e dá outras providências; 

-     43/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando EUCLIDES FRANCO o logradouro público existente na confluência das Ruas José Quirino Ribeiro e João Gabrielli, na Vila Franco; 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-     28/06, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu patrimônio para a Empresa “PLASTPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ME”, na forma que especifica e dá outras providências; 

-      44/06, que autoriza o Poder Executivo alienar por investidura, bem imóvel de seu patrimônio, a Mário Ângelo Monzani e Outros, seus condôminos ou sucessores, na forma que especifica e dá outras providências; 

-      46/06, autorizando o Poder Executivo adquirir por compra direta, imóvel urbano e sem benfeitorias, pertencente a “Armando Mauro e sua Esposa”, ou sucessores, na forma que especifica.  

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE AGOSTO DE 2006.

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