Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE AGOSTO DE 2006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          44/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, que dispõe sobre a introdução na Rede Pública Municipal da Língua Brasileira de Sinais-Libras.

II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          11/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a “Medalha Ecológica Municipal” e dá outras providências. 

III – CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JULHO DE 2006, JUNTAMENTE COM O DIÁRIO DE EMPENHOS:

À disposição dos Senhores Vereadores. 

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

     ALDO JOSÉ FREGONEZI:

     Indicação:
-   133/06, indicando ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de reivindicar junto ao Governo do Estado, exoneração do pagamento de exames realizados no Laboratório de Patologia Avícola, para os avicultores, ou o próprio Município subsidiar os custos enquanto perdurar a crise. 

      HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

      Indicação:
-    132/06, para que o Senhor Prefeito Municipal determine a construção de um novo velório ou a adequação do atual, de maneira a atender a legislação aplicável. Em contrapartida, as funerárias locais arcariam com os custos de manutenção do prédio e realização de funerais em número preestabelecido no convênio, para pessoas de baixa renda devidamente analisadas pela Secretaria de Assistência e Promoção Social. 

      ROSILENE BERTOLUCCI:

      Indicação:
-    135/06, reivindicando ao Chefe do Executivo a colocação de lixeiras na Estrada Vicinal Vito Gaia Puoli, nas proximidades da “Pedreira”, visando oferecer aos moradores e proprietários de chácaras de recreação daquelas imediações, um local apropriado para depositar o lixo doméstico.           

       RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

       Indicação:
-     134/06, para que o Chefe do Executivo entre em contato com a ACID e o SEBRAE, para realização de Convênio no sentido de disponibilizar o Posto de Atendimento ao Empreendedor – PAE, que tem como objetivo prestar serviços de orientação aos empreendedores do Município. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-     58/06, dispondo sobre desafetação de parte de imóvel público municipal e autorização para Concessão de Uso à empresa “Organização de Luto Santa Catarina Ltda. EPP”, na forma que especifica e dá outras providências; 

-   59/06, versando sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica.  

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE AGOSTO.

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