Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
DA SESSÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2006
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
-
64/06,
criando o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do
Quadro do Funcionalismo Público do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao
artigo 39 da Constituição Federal, e artigo 78 da Lei Orgânica, na forma que
especifica.
II - PROPOSITURAS A
ENCAMINHAR:
EDEVALDO
BENEDITO GUILHERME NEVES:
Requerimento:
- 50/06,
reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a remessa a esta Casa,
de cópia dos processos de empenho relativos ao pagamento da fonoaudióloga
Patrícia Cirelli, contratada para ministrar cursinho de fonoaudiologia a
professores da rede pública.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Requerimento:
- 49/06,
requerendo contatos do Chefe do Executivo com a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, visando instalar em Descalvado a Delegacia de Defesa da
Mulher, voltada ao atendimento jurídico, social e psicológico de mulheres
vítimas de violência.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de
inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 11/06,
de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, que institui a “Medalha Ecológica
Municipal” e dá outras providências.
PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 44/06,
de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre a introdução na Rede
Pública Municipal da Língua Brasileira de Sinais-Libras.
PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 59/06,
que dispõe sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre
bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e
Cultural do Vale do Mogi-Guaçú, na forma que especifica, e dá outras
providências.
PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE SETEMBRO.
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