Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 04 DE SETEMBRO DE 2.006 

COMUNICADO

Nesta Sessão, às 19 horas, haverá a abertura da 15ª Edição do Projeto “Cultura na Câmara”, com a seguinte programação: Linha do Tempo: “Uma Visão Histórica”, exposição de quadros e peças antigas.

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         65/06, dispondo sobre a criação de vagas para emprego público de provimento efetivo de motorista I; 

-         66/06, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2.006 a 2.009, instituído pela Lei nº 2525, de 28 de julho de 2.005, e dá outras providências. 

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR: 

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

      Requerimentos:

-         51/06, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que envie a este Legislativo cópia da relação contendo o nome dos Servidores que estão afastados por problemas de saúde, o setor em que laboram, o motivo do afastamento e o código da doença; 

-         52/06, para que o Chefe do Executivo envide esforços junto ao Governo do Estado, para a urgente reforma do prédio que abriga a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública; 

-         53/06, reivindicando parceria da Municipalidade com a Assessoria Especial de Promoção da Igualdade Racial, a fim de promover curso de capacitação para as equipes de saúde do Município, referente ao quesito cor. Possibilitando, assim, a identificação das doenças e sua incidência nos diferentes grupos étnicos. 

       HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:

       Indicação:

-          137/06, para que o Chefe do Executivo reivindique a liberação de verbas aos órgãos competentes do Estado, para construção de quadra poliesportiva, com cobertura, na EMEF “Professora Maria Sylvia Traldi De Marco”.                       

       SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

       Indicação:

-          136/06, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a pulverização no Parque Ecológico “Dr. Mário de Barros Gentil” bem como em locais que necessitam do mesmo serviço, com o objetivo de combater pernilongos e insetos que põem em risco a saúde da população. 

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

 ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         59/06, que dispõe sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi-Guaçú, na forma que especifica, e dá outras providências; 

-          64/06, criando o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do Quadro do Funcionalismo Público do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao artigo 39 da Constituição Federal, e artigo 78 da Lei Orgânica, na forma que especifica. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-          11/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, instituindo a “Medalha Ecológica Municipal” e dá outras providências. 

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2.006

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