Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

32ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

Dia 11 de setembro - último dia para as Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças emitirem parecer conjunto sobre as Contas da Prefeitura Municipal de 2004, concluído por Projeto de Decreto Legislativo. 

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          45/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo títulos para mulheres empreendedoras no Município de Descalvado. 

II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         67/06, alterando anexos que compõem a Lei nº 2.524, de 28 de julho de 2005, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências; 

-         68/06, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais na forma que especifica; 

-         69/06, alterando Tabelas que compõem a Lei nº 2.652, de 23 de junho de 2006, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências que especifica. 

III – CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO DE 2006

À disposição dos Senhores Vereadores.

IV – PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

           RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
           Indicação:
-         138/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação dos Conselhos Comunitários de Bairros, para que a população possa participar do processo democrático da administração pública, através de apontamentos de demandas e possíveis soluções dos problemas que ainda afligem a comunidade descalvadense.

           SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
           Requerimento:
-         54/06, para que o Chefe do Executivo determine ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Carlos Roberto Bianchi, a fim de que reivindique à Secretaria Estadual de Saúde, o envio de adesivos da campanha de doação de órgãos, para serem colocados nos veículos da frota municipal e também de particulares.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         59/06, dispõe sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica;

-         64/06, criando o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do Quadro do Funcionalismo Público do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Artigo 39 da Constituição Federal, e Artigo 78 da Lei Orgânica, na forma que especifica; 

-         65/06, que dispõe sobre a criação de 05 vagas para o emprego público de provimento efetivo de Motorista I; 

-         66/06, dispondo sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Descalvado para o período de 2006 a 2009, instituído pela Lei nº 2.525, de 28 de julho de 2005 e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 18 DE SETEMBRO DE 2.006

« Voltar