Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

33ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO: 

-         70/06, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

      EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

      Requerimento:

-         57/06, para que o Chefe do Executivo determine a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODIM, bem como sua implantação;

       Indicações:

-         141/06, reivindicando ao Senhor Prefeito que não meça esforços no sentido de viabilizar para Descalvado o PROGRAMA PRÓ-LAR, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

-         142/06, solicitando ao Prefeito Municipal a formalização de convênio entre o Poder Executivo e a Associação Protetora dos Animais, para que esta possa dar continuidade ao importante trabalho que vem sendo realizado.

       JOSÉ DIAS BOLCÃO:

       Indicação:

-         139/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente, a interligação do prolongamento da Rua 24 de outubro com a Rua São Carlos.

        RUBENS ALGARTE DE REZENDE:

        Indicação:

-         140/06, indicando a necessidade da participação do Poder Executivo no “X Encontro Técnico Empresarial da Avicultura Brasileira”. Evento este de grande importância para a avicultura descalvadense, que é um dos pilares de nossa economia.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         45/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo títulos para mulheres empreendedoras do Município de Descalvado;

-         46/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, reconhecendo de utilidade pública a Associação Agro Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         59/06, dispondo sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica;

-         64/06, criando o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal do Quadro do Funcionalismo Público do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Artigo 39 da Constituição Federal, e Artigo 78 da Lei Orgânica, na forma que especifica;

-         65/06, que dispõe sobre a criação de 05 vagas para o emprego público de provimento efetivo de Motorista I, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo;

-         67/06, alterando anexos que compõem a Lei nº 2.524, de 28 de julho de 2005, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências;

-         68/06, dispondo sobre a abertura de créditos adicionais especiais na forma que especifica;

-         69/06, que altera Tabelas que compõem a Lei nº 2.652, de 23 de junho de 2006, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. 

PRÓXIMA SESSÃO: 25 DE SETEMBRO DE 2.006

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