Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

39ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         88/06, que dispõe sobre a revogação de doação, autoriza o Poder Executivo formalizar permuta e doação de imóvel com as Empresas Polipiso do Brasil Ltda., e D.F. Reciclagens Ltda., e dá outras disposições que especifica; 

-         89/06, declarando de interesse público para fins culturais, as atividades cinematográficas desenvolvidas no Município. 

II – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         49/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre o controle dos veículos que integram a frota da Administração Municipal. 

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

        EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
        Indicações:
-       162/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal o serviço de recapeamento asfáltico das Ruas Coronel Arthur Whitaker e Roque Francisco;

-        163/06, para que o Chefe do Executivo determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Diamantino Lopes e da Avenida Cruzeiro do Sul, no Bairro Santa Cruz. 

        HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
        Indicações:
-       159/06 reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a colocação de cinco luminárias na Rua Paraná, no Jardim Albertina; 

-       160/06, solicitando ao Chefe do Executivo os serviços necessários para melhorar a sinalização da confluência da Perimetral Cezar Martinelli com a Rua Roque Francisco.

        JOSÉ DIAS BOLCÃO:
        Indicação:
-       161/06, indicando ao Senhor Prefeito a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para implantação, no Município, dos Programas “Hortalimento” e “Bom Preço do Agricultor”. 

        RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
        Indicação:
-       164/06, reivindicando ao Chefe do Executivo para que, conjuntamente com a Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN, determine os serviços de melhoria e substituição da sinalização horizontal e vertical do Parque Morada do Sol e do Jardim Albertina. 

        SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
        Indicações:
-       165/06, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, a realização do “TESTE DO OLHINHO” ou “TESTE DO REFLEXO VERMELHO” em recém-nascidos, para prevenção das doenças ópticas; 

-       166/06, para que o Chefe do Executivo determine a colocação de bebedouro no pátio da antiga Estação Ferroviária.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições. 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         48/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE DESCALVADO e dá outras providências. 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

-         59/06, que dispõe sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica; 

-         65/06, dispondo sobre a criação de 05 vagas para o emprego público de provimento efetivo de Motorista I, no Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo; 

-         73/06, instituindo o Plano Diretor do Município de Descalvado e estabelece Diretrizes Gerais de Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências; 

-         74/06, que dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Descalvado; 

-         75/06, dispondo sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Descalvado e dá outras providências; 

-         76/06, que institui os perímetros das zonas urbanas do Município de Descalvado; 

-         77/06, dispondo sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo no Município de Descalvado e dá outras providências; 

-         78/06, dispondo sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Descalvado e dá outras providências; 

-         79/06, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Descalvado, e dá outras providências.

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE NOVEMBRO

*Obs: Em virtude do feriado do dia 02 de novembro, a pauta será fechada na quarta-feira, dia 01.

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