Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE LEI A CONSIDERAR DE
DELIBERAÇÃO:
- 51/06, de autoria do Vereador
Rubens Algarte de Rezende, que dispõe sobre a instalação
de banheiros e bebedouros d’água, nas agências bancárias
e instituições financeiras do Município.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ANTÔNIO CARLOS RESCHINI:
Indicações:
- 172/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que
determine o serviço: “operação tapa-buracos”, na Avenida
Geraldo Antônio Traldi, no Distrito Industrial Cosmo
Fuzaro, no Bairro do Butiá;
- 173/06, para que o Senhor
Prefeito Municipal determine a colocação de cobertura no
ponto de ônibus existente na Avenida Antônio Garbuio, no
Residencial Bosque do Tamanduá;
- 174/06, solicitando ao Chefe
do Executivo a construção de prédio para abrigar um
Centro de Controle de Zoonoses no Município, com verba
recebida do Governo Federal, através do Deputado Nelson
Marquezelli. Esta Indicação reforça proposição do
Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves.
ROSILENE BERTOLUCCI:
Indicação:
- 175/06, para que o Senhor Prefeito Municipal
determine ao Setor de Obras e Serviços Públicos, o
serviço de pavimentação asfáltica da Rua Dr. Francisco
Antonio de Souza Queiroz Filho, no Bairro São Sebastião,
e da Rua Juvenal Macedo, no Jardim Cidade Nova.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicação:
- 176/06, reivindicando ao Senhor Prefeito
Municipal a realização de exames médicos preventivos em
alunos da rede municipal de ensino, que praticam
atividades esportivas nas escolas.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 171/06, indicando ao Chefe do Executivo a
criação, pela Secretaria Municipal de Saúde, de um
programa de prevenção à obesidade de crianças e
adolescentes do Município.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE
ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 12/06, de autoria do
Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo o Título
“SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO” e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 50/06, de autoria do
Vereador Sebastião José Ricci, instituindo no Município
de Descalvado, o “DIA DO AMIGO, PROTETOR E ATIVISTA DA
CAUSA ANIMAL”.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 59/06, que dispõe sobre
desafetação, concessão de uso, e formalização de
parceria sobre bem público, entre o Município de
Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do
Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica;
- 73/06, instituindo o Plano
Diretor do Município de Descalvado e estabelece
Diretrizes Gerais de Política de Desenvolvimento Urbano
e dá outras providências;
- 74/06, que dispõe sobre os
Instrumentos da Política Urbana no Município de
Descalvado;
- 75/06, dispondo sobre a
Hierarquização do Sistema Viário de Descalvado e dá
outras providências;
- 76/06, que institui os
perímetros das zonas urbanas do Município de Descalvado;
- 77/06, dispondo sobre o
Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo no
Município de Descalvado e dá outras providências;
- 78/06, dispondo sobre o
parcelamento do solo para fins urbanos no Município de
Descalvado e dá outras providências;
- 79/06, que dispõe sobre as
normas que regulam a aprovação de projetos, o
licenciamento de obras e atividades, a execução,
manutenção e conservação de obras no Município de
Descalvado, e dá outras providências.
Próxima Sessão: 20 de novembro de
2.006
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