Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO
- 52/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte
de Rezende instituindo o Conselho Municipal de Cultura e
oficializa a Conferência Municipal de Cultura e dá
outras providências.
II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE
DELIBERAÇÃO
- 90/06, autorizando o Poder Executivo
formalizar escrituras de doações a empresas
compromissárias de imóveis públicos localizados no
Distrito Industrial “Lourenço Gabrielli”, na forma que
especifica;
- 91/06, revogando a Lei nº 2.691, de 30 de
agosto de 2006, que autorizou o Executivo Municipal
conceder direito de uso de parte de imóvel localizado
defronte do Cemitério Municipal, à empresa Organização
de Luto Santa Catarina, para implantação de Velório para
uso da mesma;
- 92/06, prorrogando prazo para cumprimento de
obrigação pela Empresa Pesca & Náutica Descalvado Ltda.
“ME”, de que trata a Lei Municipal nº 2.006, de 30 de
maio de 2000, e dá outras providências que especifica.
III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Requerimentos:
- 60/06, solicitando à Mesa da Câmara que
encaminhe ofício ao Chefe do Executivo, reivindicando
soluções quanto as invasões das terras da Fazenda Santa
Clara;
- 61/06, para que o Senhor Prefeito Municipal
envie a este Legislativo, relatório constando as
despesas de cada Secretaria no presente exercício, bem
como a dotação inicial e o valor suplementado;
Indicação:
- 180/06, reivindicando ao Chefe do
Executivo a adoção das medidas necessárias, para retirar
um poste localizado no meio do pavimento de uma das ruas
do Parque Universitário.
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Indicação:
- 179/06, reivindicando ao Senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente, os serviços
necessários para urbanização da Praça “Sylvio Alves de
Oliveira Guimarães”, localizada no Residencial Morumbi.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
- 177/06, para que o Chefe do Executivo estude a
possibilidade de aumentar o número de salas de aula da
Creche “Professora Paula Cristina Xavier”, no Jardim
Albertina.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
- 51/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte
de Rezende, dispondo sobre a instalação de banheiros e
bebedouros d’água, nas agências bancárias e instituições
financeiras do Município.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
- 59/06, que dispõe sobre desafetação, concessão
de uso, e formalização de parceria sobre bem público,
entre o Município de Descalvado e a Associação
Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na
forma que especifica;
- 73/06, instituindo o Plano Diretor do
Município de Descalvado e estabelece Diretrizes Gerais
de Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras
providências;
- 74/06, que dispõe sobre os Instrumentos da
Política Urbana no Município de Descalvado;
- 75/06, dispondo sobre a Hierarquização do
Sistema Viário de Descalvado e dá outras providências;
- 76/06, que institui os perímetros das zonas
urbanas do Município de Descalvado;
- 77/06, dispondo sobre o Zoneamento, o Uso do
Solo e a Ocupação do Solo no Município de Descalvado e
dá outras providências;
- 78/06, dispondo sobre o parcelamento do solo
para fins urbanos no Município de Descalvado e dá outras
providências;
- 79/06, que dispõe sobre as normas que regulam
a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e
atividades, a execução, manutenção e conservação de
obras no Município de Descalvado, e dá outras
providências.
- 82/06, estimando a receita e fixa a despesa do
Município de Descalvado para o exercício financeiro de
2007 (peça orçamentária);
- 83/06, autorizando o Executivo Municipal nos
limites das possibilidades financeiras conceder auxílios
e subvenções sociais na forma que especifica e dá outras
providências.
PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE NOVEMBRO DE
2006.
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