Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

43ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         54/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando RUA JOÃO SANCHES FRANDES a atual rua dois do Parque Vitória;

-         55/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando OSVALDO FRANCESCHINI a atual rua três do Parque Vitória;

-         56/06, de autoria do Vereador Mauro Benedito de Lima, denominando JOSÉ CHIARETTO a atual rua um do Parque Vitória.

II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         94/06, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica;

-         95/06, dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias que especifica.

III – VETO 

-         VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 49/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre o controle dos veículos que integram a frota da Administração Municipal (tramitação do veto anexa). 

IV - CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.006

À disposição dos Senhores Vereadores.

V - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

          ALDO JOSÉ FREGONEZI
          Requerimentos:
-         60/06, solicitando à Mesa da Câmara que encaminhe ofício ao Chefe do Executivo, reivindicando soluções quanto as invasões das terras da Fazenda Santa Clara;

-         61/06, para que o Senhor Prefeito Municipal envie a este Legislativo, relatório constando as despesas de cada Secretaria no presente exercício, bem como a dotação inicial e o valor suplementado;

          Indicação:
-         180/06, reivindicando ao Chefe do Executivo a adoção das medidas necessárias, para retirar um poste localizado no meio do pavimento de uma das ruas do Parque Universitário.

          EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:      
          Indicações:
-         181/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Maiese, no Jardim Bela Vista;

-         182/06, para o Chefe do Executivo determine ao COMUTRAN, a colocação de placas nas principais vias da cidade, indicando o limite de velocidade permitido, tendo por objetivo orientar os motoristas e reduzir o número de acidentes;

-         183/06, solicitando ao Prefeito Municipal os serviços necessários para urbanização das Praças Públicas “Dr. Cândido Xavier de Almeida Souza” e “Joaquim de Oliveira Preto”, no Jardim Bela Vista.

           HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
           Indicação:
-         186/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor de competente, o asfaltamento do prolongamento da Rua Presidente Kennedy, a partir da Rua Antonio Cirelli até atingir o Jardim Alto da Boa Vista. Esta proposição reforça indicação da Vereadora Rosilene Bertolucci.

           ROSILENE BERTOLUCCI:
           Indicação:
-         185/06, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade conjuntamente com a Secretaria de Saúde, no sentido de estender a Unidade Móvel de Saúde ao Residencial Bosque do Tamanduá.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         51/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre a instalação de banheiros e bebedouros d’água, nas agências bancárias e instituições financeiras do Município. 

-         52/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende instituindo o Conselho Municipal de Cultura e oficializa a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         59/06, que dispõe sobre desafetação, concessão de uso, e formalização de parceria sobre bem público, entre o Município de Descalvado e a Associação Agro-Industrial e Cultural do Vale do Mogi Guaçú, na forma que especifica;

-         73/06, instituindo o Plano Diretor do Município de Descalvado e estabelece Diretrizes Gerais de Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências;

-         74/06, que dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Descalvado;

-         75/06, dispondo sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Descalvado e dá outras providências;

-         76/06, que institui os perímetros das zonas urbanas do Município de Descalvado;

-         77/06, dispondo sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo no Município de Descalvado e dá outras providências;

-         78/06, dispondo sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Descalvado e dá outras providências;

-         79/06, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Descalvado, e dá outras providências;

-         90/06, autorizando o Poder Executivo formalizar escrituras de doações a empresas compromissárias de imóveis públicos localizados no Distrito Industrial “Lourenço Gabrielli”, na forma que especifica;

-         91/06, revogando a Lei nº 2.691, de 30 de agosto de 2006, que autorizou o Executivo Municipal conceder direito de uso de parte de imóvel localizado defronte do Cemitério Municipal, à empresa Organização de Luto Santa Catarina, para implantação de Velório para uso da mesma;

-         92/06, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela Empresa Pesca & Náutica Descalvado Ltda. “ME”, de que trata a Lei Municipal nº 2.006, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE DEZEMBRO

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