Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
44ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         57/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dando nova redação ao Inciso II do artigo 1º da Lei 1.769, de 28 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder, gratuitamente, passes para o transporte coletivo urbano e dá outras providências.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO

-         96/06, autorizando o Poder Executivo compromissar e doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público à Empresa “WALTER CESAR DANAGA – ME”, na forma que especifica. 

III – VETO

-         VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 53/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR

            EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
            Indicações:
-           181/06, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Maiese, no Jardim Bela Vista;

-           182/06, para o Chefe do Executivo determine ao COMUTRAN, a colocação de placas nas principais vias da cidade, indicando o limite de velocidade permitido, tendo por objetivo orientar os motoristas e reduzir o número de acidentes;

-           183/06, solicitando ao Prefeito Municipal os serviços necessários para urbanização das Praças Públicas “Dr. Cândido Xavier de Almeida Souza” e “Joaquim de Oliveira Preto”, no Jardim Bela Vista.

            ROSILENE BERTOLUCCI:
            Indicação:
-                   187/06, reivindicando ao Chefe do Executivo que determine os serviços necessários para adaptação do prédio que está sendo construído para abrigar a escola municipal de ensino infantil, no Parque Morada do Sol, visando atender às necessidades de pessoas portadoras de deficiência física.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         14/06, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, congratulando o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, pelo desenvolvimento de um software que transmite informações da INTERNET para deficientes visuais.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         51/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre a instalação de banheiros e bebedouros d’água, nas agências bancárias e Instituições Financeiras do Município.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA

-         54/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando JOÃO SANCHES FRANDES a atual rua dois do Parque Vitória;

-         55/06, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, denominando JOSÉ OSVALDO FRANCESCHINI a atual rua três do Parque Vitória;

-         56/06, de autoria do Vereador Mauro Benedito de Lima, denominando JOSÉ CHIARETTO a atual rua um do Parque Vitória.

VETO PARCIAL AO

-         Projeto de Lei nº 49/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre o controle dos veículos que integram a frota da Administração Municipal.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

-         73/06, instituindo o Plano Diretor do Município de Descalvado e estabelece Diretrizes Gerais de Política de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências;

-         74/06, que dispõe sobre os Instrumentos da Política Urbana no Município de Descalvado;

-         75/06, dispondo sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Descalvado e dá outras providências;

-         76/06, que institui os perímetros das zonas urbanas do Município de Descalvado;

-         77/06, dispondo sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo no Município de Descalvado e dá outras providências;

-         78/06, dispondo sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Descalvado e dá outras providências;

-         79/06, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Descalvado, e dá outras providências.

-         91/06, revogando a Lei nº 2.691, de 30 de agosto de 2006, que autorizou o Executivo Municipal conceder direito de uso de parte de imóvel localizado defronte do Cemitério Municipal, à EMPRESA ORGANIZAÇÃO DE LUTO SANTA CATARINA, para implantação de velório para uso da mesma. 

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE DEZEMBRO DE 2006

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