Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007
PEQUENO
EXPEDIENTE
I – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 01/07,
autorizando a Mesa da Câmara Municipal celebrar convênio
com o Banco Nossa Caixa S/A e dá outras providências.
II – PROJETO DE
RESOLUÇÃO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 01/07,
de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende,
instituindo o “PRÊMIO DE QUALIDADE ESCOLAR”, destinado
aos alunos da rede escolar de Descalvado.
III – PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 01/07,
prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela
Empresa José Luiz Strozzi Descalvado “ME”, de que trata
as Leis Municipais nº 2.006, de 30 de maio de 2000, e
2.299, de 06 de agosto de 2003, e dá outras
providências;
- 02/07,
prorrogando prazo para cumprimento de obrigações pela
Empresa Descal Comércio de Areia Ltda. “ME”, de que
trata a Lei Municipal nº 2.593, de 13 de dezembro de
2005, e dá outras providências que especifica;
- 03/07,
autorizando o Poder Executivo efetuar serviços de
pintura e automação de portão em prédio pertencente ao
Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica,
e dá outras providências.
IV – CONTAS DA
MESA DA CÂMARA DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2006, E DE
JANEIRO DE 2007, E DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS MESES DE
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006
À disposição dos
Senhores Vereadores.
V –
CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO:
- OFÍCIO
PGM nº 027/07, retirando de tramitação os Projetos de
Lei de números 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, dispondo em
linhas gerais sobre a instituição do “novo” Plano
Diretor, Instrumentos da Política Urbana, Sistema
Viário, Perímetros das Zonas Urbanas, Zoneamento Uso e
Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Normas sobre
Obras, respectivamente, protocolados no mês de setembro
de 2006;
VI - PROPOSITURAS
A ENCAMINHAR:
ANTONIO CARLOS RESCHINI:
Requerimento:
- 02/07, para que o Chefe do Executivo
solicite à Vigilância Sanitária uma rigorosa inspeção na
Cadeia Pública de Descalvado, para a emissão de um laudo
visando sua interdição.
ALDO
JOSÉ FREGONEZI:
Indicação:
- 05/07, reivindicando empenho ao
Chefe do Executivo junto ao SEBRAE, para instalação de
um Posto de Assistência a Empreendedores em Descalvado.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicações:
- 02/07, indicando ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar o
prédio desativado do Matadouro Municipal “Victor do
Nascimento”, para o canil e gatil;
- 07/07, para que o Chefe do
Executivo estude a possibilidade de instituir, em
Descalvado, uma Fundação Cultural a fim de incentivar a
arte e a cultura, gerindo todas as iniciativas do nosso
Município.
HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
Requerimento:
- 01/07, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que determine às Secretarias de
Planejamento, Finanças e de Obras e Serviços Públicos, o
envio a esta Casa do cronograma de serviços que serão
executados no presente exercício.
Indicação:
- 01/07, indicando ao Prefeito
Municipal a necessidade da criação de uma segunda turma
para realização do serviço “operação tapa-buracos”, bem
como aquisição de novas máquinas, com o objetivo de
agilizar os trabalhos, principalmente nesta época de
chuvas.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicação:
- 08/07, para que o Chefe do
Executivo determine ao setor competente, a interligação
da rua Roque Francisco com a Alexandre Borim, no Bairro
Santa Cruz, a fim de facilitar o acesso à Estrada
Municipal DCV-349, que demanda à Fazenda Calumbi e
outras propriedades rurais.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
- 03/07, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
transferir à MULTCARD, a responsabilidade pela
administração dos cartões de crédito dos convênios dos
funcionários públicos municipais;
-
06/07, reivindicando ao Chefe do Executivo que,
os recursos financeiros obtidos junto à Secretaria de
Esporte e Lazer do Estado, para construção de um ginásio
poliesportivo, seja empregado em área próxima ao
populoso Parque Vitória, para entretenimento de seus
moradores e dos bairros adjacentes.
-
09/07, solicitando ao Prefeito Municipal que tome
as providências cabíveis, para que a área física da
Empresa Socil seja expandida e circundada de todos os
implementes urbanos necessários.
GRANDE
EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE
LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 51/06,
de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende,
dispondo sobre a instalação de banheiros e bebedouros
d’água, nas agências bancárias e Instituições
Financeiras do Município;
- 57/06, de
autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dando nova
redação ao Inciso II do artigo 1º da Lei 1.769, de 28 de
julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a
conceder, gratuitamente, passes para o transporte
coletivo urbano e dá outras providências;
- 58/06, de
autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, dispondo sobre
reserva de vaga a pessoas portadoras de deficiência em
estabelecimentos do Município;
- 59/06, de
autoria do Vereador José Dias Bolcão, dispondo sobre
licença provisória para ações que envolvam o meio
ambiente do Município.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 96/06, autorizando o Poder
Executivo compromissar e doar imóvel pertencente ao
Patrimônio Público à Empresa “WALTER CESAR DANAGA – ME”,
na forma que especifica.
VETO PARCIAL AO:
- Projeto de Lei nº 49/06, de
autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre
o controle dos veículos que integram a frota da
Administração Municipal.
VETO INTEGRAL AO:
- Projeto de Lei nº 53/06, de
autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves,
instituindo o dia 20 de novembro, data de aniversário da
morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da
Consciência Negra, como Feriado Municipal.
Próxima Sessão:
12 de fevereiro de 2007.
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