Sessões Legislativas
14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2007
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
-
23/07, dispondo sobre a oficialização da
denominação do Programa Municipal “De Olho no Futuro”;
-
24/07, de autoria da Vereadora Rosilene
Bertolucci, denominando Oswaldo Conceição a atual rua
quatro do Parque Vitória;
-
25/07, de autoria do Vereador Rubens
Algarte de Rezende, denominando Odair Bertolucci a atual
rua cinco do Parque Vitória.
II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A
CONSIDERAR DE DELIVERAÇÃO:
-
02/07, de autoria do Vereador Edevaldo
Benedito Guilherme Neves, instituindo no âmbito do
Legislativo a “Semana das Etnias”, a ser comemorada
anualmente na primeira semana do mês de dezembro, e dá
outras providências.
III – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
-
28/07, revogando a Lei nº 2538, de 23 de
agosto de 2005, e atos posteriores que autorizou a
doação de bem imóvel para a empresa “ASA ALIMENTOS
LTDA”.
IV – CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO
MÊS DE MAIO DE 2007
À disposição dos Senhores Vereadores.
V - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
ALDO JOSÉ FREGONEZI:
Requerimento:
-
50/07, para que o Senhor Prefeito
Municipal envie a este Legislativo cópia do mapa da
cidade de Descalvado, se possível em transparência
tamanho A4, para ser utilizado em retroprojetor.
Reivindica ainda, o rol de atividades de cada secretaria
municipal.
ANTONIO CARLOS RESCHINI:
Requerimento:
-
53/07, solicitando providências referentes
à cogitada reforma agrária nos Hortos Florestais da
Aurora e Bom Retiro, no Município de Descalvado;
Indicação:
-
89/07, reivindicando ao Chefe do Executivo
que determine ao setor competente da Municipalidade, os
serviços necessários para recuperação da Estrada Vicinal
“Benedito Simel”
RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
Requerimento:
-
51/07, solicitando à Mesa que oficie ao
Secretário de Estado dos Transportes, Doutor Mauro Arce,
reivindicando ao mesmo a implantação de acostamentos em
ambos os sentidos da Via de Acesso “Juvenal Pozzi”;
Indicação:
-
88/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal
a funcionalidade do Conselho Municipal de Segurança
Pública e Defesa do Cidadão – COMSEP, criado pela Lei nº
2542, de 01 de setembro de 2005, de autoria do Vereador
Antonio Carlos Reschini.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicação:
-
87/07, indicando ao Chefe do Executivo que
autorize o Secretário de Educação e Cultura, Senhor
Hélcio Machado Júnior, a firmar parceria com a União
Municipal dos Estudantes, para a realização de curso
básico de informática, gratuito, em tempo
pré-determinado, para pessoas da terceira idade.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE
ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
MOÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
05/07, de autoria do Vereador Edevaldo
Benedito Guilherme Neves, solicitando à Mesa da Câmara
que oficie a presente Moção de Apelo à Câmara dos
Deputados, para a urgente aprovação do Projeto de Lei nº
5829, que dispõe sobre a criação de 400 varas federais
destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º
grau e à implantação de juizados especiais federais no
País.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
17//07, de autoria do Vereador Rubens
Algarte de Rezende, dispondo sobre a realização de
Campanha Permanente de “Combate à Violência Doméstica e
Familiar” e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
-
15/07, que autoriza o Poder Executivo
Municipal doar ou permutar bloquetes e tubos de concreto
na forma que especifica;
-
18/07, autorizando o Poder Executivo
instituir Servidão de Passagem em área pertencente a seu
Patrimônio, na forma que especifica, e dá outras
providências;
-
20/07, autorizando o Poder Executivo
Municipal adquirir e doar bem móvel ao Ministério da
Defesa por intermédio do Exército Brasileiro – 13º
Regimento de Cavalaria Mecanizado de Pirassununga-SP, na
forma que especifica.
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