Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-          02/07, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dando nova redação ao parágrafo único do Artigo 11 da Lei Municipal nº 2626, de 04 de abril de 2006, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no âmbito do Município, na forma que especifica;

-          03/07, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dando nova redação ao caput do Artigo 3º, e suprime parágrafos §3º e §5º do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2592, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, na forma que especifica.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ALDO JOSÉ FREGONEZI
            Requerimentos:
-          04/07, solicitando ao Chefe do Executivo a desapropriação das cavas de cascalho existentes no Município, bem como sejam observadas as normas ambientais que regulamentam a extração do cascalho;

-          05/07, reiterando ao Senhor Prefeito Municipal o Requerimento número 64, de 04 de dezembro de 2006, que solicita apuração dos responsáveis pelo desabamento do muro de arrimo edificado na estrada rural que demanda à “Fazenda Serrinha”.

ANTONIO CARLOS RESCHINI:
           Requerimento:
-          06/07, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que designe dois profissionais da área da saúde (médicos) e dois engenheiros, para emissão de um laudo acerca das condições da Cadeia Pública de Descalvado.

           Indicação:

-          12/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal para que, conjuntamente com as Secretarias: de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, de Saneamento, Água e Esgoto, de Educação e Cultura e com apoio deste Legislativo, promova a “V SEMANA DA ÁGUA – 2007”, visando informar, conscientizar e despertar o espírito crítico de crianças e adultos no que diz respeito à preservação da água.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:

           Indicações:

-         02/07, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar o prédio desativado do Matadouro Municipal “Victor do Nascimento”, para o canil e gatil;

-         07/07, para que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de instituir, em Descalvado, uma Fundação Cultural a fim de incentivar a arte e a cultura, gerindo todas as iniciativas do nosso Município.

ROSILENE BERTOLUCCI:

           Indicação:

-         10/07, reiterando ao Senhor Prefeito Municipal a indicação de número 185, de 22 de novembro de 2006, de autoria desta Vereadora, para que seja estendida a Unidade Móvel de Saúde ao Residencial Bosque do Tamanduá.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:

           Requerimento:

-         03/07, solicitando ao Chefe do Executivo a adoção das medidas necessárias, para a aquisição das áreas lindeiras às represas Rosária e Calmon, visando a preservação ambiental das mesmas.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/07, de autoria da Mesa, autorizando a Mesa da Câmara Municipal celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A e dá outras providências;

-         51/06, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, dispondo sobre a instalação de banheiros e bebedouros d’água, nas agências bancárias e Instituições Financeiras do Município.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/07, de autoria do Vereador Rubens Algarte de Rezende, instituindo o “PRÊMIO DE QUALIDADE ESCOLAR”, destinado aos alunos da rede escolar de Descalvado.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         01/07, prorrogando prazo para cumprimento de obrigação pela Empresa José Luiz Strozzi Descalvado “ME”, de que trata as Leis Municipais nº 2.006, de 30 de maio de 2000, e 2.299, de 06 de agosto de 2003, e dá outras providências;

-         02/07, prorrogando prazo para cumprimento de obrigações pela Empresa Descal Comércio de Areia Ltda. “ME”, de que trata a Lei Municipal nº 2.593, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências que especifica;

-         03/07, autorizando o Poder Executivo efetuar serviços de pintura e automação de portão em prédio pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências;

VETO PARCIAL AO:

-         Projeto de Lei nº 49/06, de autoria do Vereador Aldo José Fregonezi, dispondo sobre o controle dos veículos que integram a frota da Administração Municipal.

VETO INTEGRAL AO:

-         Projeto de Lei nº 53/06, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, instituindo o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como Feriado Municipal.

COMUNICADO:

Em razão do feriado de Carnaval, em 20 de fevereiro, a próxima Sessão Ordinária do Legislativo será realizada em data a ser tratada entre os Nobres Vereadores.

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