Sessões Legislativas

14ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
29ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE AGOSTO DE 2007

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         37/07, de autoria do Vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, autorizando o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU para empresas e entidades privadas  que aceitem como estagiários alunos residentes no Município e dá outras providências.

II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

ANTONIO CARLOS RESCHINI:
      Indicação:
-         122/07, reivindicando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a pintura de faixas de estacionamento para aproximadamente 100 motos, em área central da cidade.

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
       Requerimento:
-         75/07, solicitando ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente da Municipalidade, que envie a este Legislativo cópia do processo de licitação referente à contratação da Empresa Débora Acciari ME, tendo por objeto a aquisição de central receptadora de alarmes, processo este que deu origem à Ação Civil Pública de número 623/07, que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca.
      Indicação:
-         126/07, indicando ao Prefeito Municipal a ocupação de parte do espaço da Cadeia Pública para implantação dos programas referidos no Protocolo de Intenções assinado entre a Municipalidade e o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO:
      Requerimento:
-         74/07, solicitando ao Chefe do Executivo que oficie ao Governador do Estado, para que o mesmo mantenha em atividade o Escritório Regional da CDHU de Araraquara.
        Indicação:
-         121/07, indicando ao Senhor Prefeito Municipal para que, conjuntamente com o COMUTRAN, estudem a possibilidade de instalar sinalização eletrônica nas Avenidas Pio XII e Universitária, devido a ocorrências de acidentes nestas vias.

ROSILENE BERTOLUCCI:
       Indicação:
-         129/07, reivindicando ao Chefe do Executivo a implantação do Programa de Saúde da Família – PSF no Bairro Bosque do Tamanduá.

RUBENS ALGARTE DE REZENDE:
     Indicações:
-    124/07, para que o Senhor Prefeito Municipal determine a contratação de vigilantes ou guardas-noturnos para o Cemitério Municipal, em razão da ocorrência de furtos de vasos, argolas e imagens sacras de metal e, também, da fiação elétrica;

-    127/07, sugerindo ao Chefe do Executivo para que, junto aos setores competentes, estudem a possibilidade da renovação da frota escolar do Município, através do Programa Governamental “CAMINHO DA ESCOLA”.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
       Indicação:
-         123/07, indicando ao Chefe do Executivo o advento de legislação municipal contemplando, através de normas gerais, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no Município, nos moldes da Lei Municipal nº 3039, de 24 de maio de 2007, do Município de Itararé-SP.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

MOÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         09/07, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, em pesar pelo falecimento do ex-Vereador Professor Andrelino Casare;

-         10/07, de autoria da Vereadora Rosilene Bertolucci, em pesar pelo falecimento do ex-Vereador Sebastião Cereda Sabonge.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         38/07, dispõe sobre afetação de bem público e autoriza venda mediante concorrência pública, na forma que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         35/07, autorizando o Poder Executivo a conceder descanso remunerado aos Servidores Públicos Municipais;

PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE AGOSTO DE 2007.

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